Anúncio de procedimento n.º 11886/2021, de 16 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Lisboa Ocidental, SRU - Sociedade de Reabilitação Urbana E. M., S. A. NIPC: 507023129 Endereço: Praça do Munícipio 31 - 2º Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: JORNADA MUNDIAL DE JUVENTUDE: CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA REABILITAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE BEIROLAS NO ÂMBITO DO PARQUE INTERMUNICIPAL TEJO-TRANCÃO Descrição sucinta do objeto do contrato: JORNADA MUNDIAL DE JUVENTUDE: CONCEÇÃO-CONSTRUÇÃO DA REABILITAÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO DE BEIROLAS NO ÂMBITO DO PARQUE INTERMUNICIPAL TEJO-TRANCÃO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 7000000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: SRU_21919_CSE O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4. ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT1 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Parque das Nações 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 390 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO De acordo como ponto 19 do convite 8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: De acordo com o ponto 19 do convite Descrição: De acordo com o ponto 19 do convite 8.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Núcleo Jurídico e de Contratação Endereço desse serviço: Praça do Munícipio Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Saphety (https://www.saphetygov.pt/) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica De acordo com o ponto 12 do PC 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira De acordo com o ponto 12 do PC 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Complexo Número de candidatos a qualificar: 5 Fatores e eventuais subfatores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o ponto 12 do PC 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Sim 17 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da Lisboa Ocidental, SRU Endereço: Praça do Município 31 - 2º Código postal: 1100 365 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: info@lisboaocidentalsru.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2021/09/14 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Luis Santos Cargo: Assistente Técnico 414565618