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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública ao Viana Remadores do Lima - Clube Desportivo sem Fins Lucrativos
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Associação Desportiva, Recreativa e Cultural Vasco da Gama
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Altice Portugal
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Renova, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Fundação Cupertino de Miranda
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Atribui, pelo prazo de 10 anos, o estatuto de utilidade pública à Kangyur Rinpoché - Fundação para a Preservação da Cultura Tibetana
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Autorização de lançamento de avisos de abertura de candidaturas para o ano letivo de 2021-2022 para os cursos profissionais e cursos de educação e formação de jovens
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Autoriza o conselho de gestão do Fundo de Reestruturação do Setor Solidário a assumir os encargos orçamentais decorrentes dos contratos de aquisição de serviços
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Aflibercept
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Gulimumab
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Efmoroctocog Alfa
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Infliximab (Inflectra)
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Pembrolizumab
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Etanercept
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Eculizumab
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Brodalumab
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Eftrenonacog Alfa
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Inotersen
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Patisiran
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Riociguat
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Infliximab (Remicade)
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato para aquisição de Dupilumab
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Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Norte, E. P. E., a assumir um encargo plurianual decorrente do contrato de aquisição de Migalastate
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