Anúncio de procedimento n.º 11909/2023, de 17 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade Nacional para o Setor Energético, E. P. E. NIPC: 506084361 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento Jurídico e de Contencioso Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1.º - ENSE Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Lumiar Endereço Eletrónico: geral@ense.epe.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: SERVIÇOS DE ANÁLISES PARA CONTROLO DA QUALIDADE DOS COMBUSTÍVEIS LÍQUIDOS RODOVIÁRIOS E NAVAIS PARA 2023 A 2025 Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de realização de análises laboratoriais para controlo de qualidade de combustíveis líquidos, Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 835,293.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 76000000 Valor: 835,293.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CPAQ 01/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Serviços de análises laboratoriais de combustíveis Descrição: Acreditação/Certificação para a realização dos ensaios previstos 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.vortal.biz/pt-pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: PREÇO 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento Jurídico e de Contencioso Endereço: Estrada do Paço do Lumiar, Campus do Lumiar, Ed. D, 1.º - ENSE Código postal: 1649 038 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gera@ense-epe.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Sofia Ferro da Costa Cargo: Advogada 416667333