Anúncio de procedimento n.º 1234/2009, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Presidente da Direcção da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral Endereço: Rua Comandante Evaristo Judicibus, s/n Código postal: 2540 092 Localidade: Bombarral Telefone: 00351 262601601 Fax: 00351 262604104 Endereço Electrónico: bvb.comando@netvisao.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Quartel Sede da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral Descrição sucinta do objecto do contrato: Construção de um edifício novo, destinado a quartel de Bombeiros incluindo; betão, alvenarias e todos os trabalhos relacionados com as especialidades inerentes à sua construção. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45216121 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça da Republica, Bombarral 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 18 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 Declaração emitida conforme o modelo constante do Anexo II ao D.L. nº18/08, de 29/01, e do qual faz parte integrante, 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do D.L. 18/08, de 29/01; 8.3 Alvará ou título de registo emitido pelo INCI, contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, designadamente: a) 1ª Subcategoria da 1ª Categoria, na classe correspondente ao valor global da obra; b) As 2ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª Subcategoria da 1ª Categoria; as 1ª, 7ª, 8ª, 10ª e 12ª Subcategoria da 4ª Categoria; a 2ª e 11ª Subcategoria da 5ª Categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem. c) Se for o caso de subcontratação, os alvarás ou registo da titularidade de subcontratados, acompanhados de declaração através da qual estes se comprometam, incondicionalmente, a executar os trabalhos correspondentes às habilitações deles constantes. d) O adjudicatário ou um subcontratado referido na alínea c) nacional de Estado signatário do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou do Acordo sobre Contratos Públicos da Organização Mundial de Comércio que não seja titular do alvará ou do título de registo referidos nas alíneas a) e b), consoante o caso, deve apresentar, em substituição desses documentos, uma declaração emitida pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., comprovativa de que pode executar a prestação do objecto do contrato a celebrar por preencher os requisitos que lhe permitem ser titular de um alvará ou de um título de registo contendo as habilitações adequadas à execução da obra a realizar 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secretaria da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Bombarral Endereço desse serviço: Rua Comandante Evaristo Judicibus, s/n Código postal: 2540 092 Localidade: Bombaral Telefone: 00351 262601601 Fax: 00351 262604104 Endereço Electrónico: bvb.comando@netvisao.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não aplicável, conforme o previsto no Cap.III, artigo 9ª, nº1 do D.L. nº18/08, de 29/01. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças de concurso serão fornecidas em suporte digital (CD): €25,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: O critério de adjudicação é composto pelos seguintes factores, sub factores e ponderações: Factor: Preço (P) - 70% Factor:Valia técnica da proposta (VTP) - 30%. O qual se divide nos seguintes subfactores: Plano de trabalhos (PT) -30%; Meios Técnicos (MT) - 25%; Meios Humanos (MH) - 25%Memória descritiva (MD) - 20% Cada um dos subfactores (VTP) serão avaliados da seguinte forma: Insuficiente - 1 valor; Suficiente - 2 valores; Bom - 3 valores; Muito Bom - 4 valores; Excelente - 5 valores O factor preço é avaliado da seguinte forma: a) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo P<= 80%P.Base serão classificadas com valor com 5 valores; b) As propostas de valor (P) compreendido no intervalo 80%P.Base