Anúncio de procedimento n.º 1236/2012, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 508666236 - Turismo de Portugal, IP Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Contabilidade e Gestão Geral Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140200 Fax: 00351 211140829 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Contrato de Concessão de serviços públicos Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da exploração do Hotel de Aplicação da Escola de Hotelaria e Turismo do Porto ("EHTP"), sito na Rua da Firmeza n.º 41, Porto Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos Valor do preço base do procedimento 46500.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 55100000 Valor: 46500.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Rua da Firmeza n.º 41, Porto País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Porto Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 156 meses a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os documentos de habilitação referidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Contabilidade e Gestão Geral Endereço desse serviço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140200 Fax: 00351 211140829 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: bizgov da saphety através do sitio da internet www.saphety.com 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Não existem fatores definidos 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Não existem fatores definidos 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 12 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 150 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Fator Financeiro 1.1 - Subfactor Pagamento Inicial 1.2 - Subfactor Renda; 1.3 - Subfactor Componente Financeira Variável; (ver modo de aplicação no anexo V do programa do procedimento) 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho Diretivo do Turismo de Portugal, I.P. Endereço: Rua Ivone Silva, Lote 6 Código postal: 1050 124 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211140200 Fax: 00351 211140829 Endereço Eletrónico: dcgg-concursos@turismodeportugal.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/26 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Número de referência do Procedimento: 01/DFR/CSP2012001 Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Sérgio Simões Pinto Cargo: Técnico Superior 405914964