Anúncio de procedimento n.º 1237/2012, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 680000054 - Serviços Municipalizados Água e Saneamento Câmara Municipal de Sintra Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Sintra Endereço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, nº 16 Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Concurso Público nº 05EP/12 «Rede de Drenagem de Águas Residuais Domésticas no Mucifal - 2ª Fase» Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente concurso tem como objectivo estender a rede de drenagem de águas residuais domésticas, as zonas periféricas do lugar do Mucifal, efectuando-se a ligação à rede existente. Estão ainda incluídos alguns troços de rede de drenagem de águas pluviais de arruamentos que têm tido frequentemente problemas de escoamento. Na concepção da rede de colectores de drenagem gravítica de águas residuais foram contemplados todos os aspectos de natureza técnica, económica e ambiental, que garantem o transporte adequado dessas mesmas águas residuais até ao destino, com o fito de serem convenientemente tratadas, garantindo a protecção da qualidade da água do meio hídrico receptor. No presente concurso está incluída parte do projecto, e não a totalidade, por não estarem ainda reunidas todas as autorizações necessárias. Estão excluídas as seguintes zonas assinaladas na planta 10-0501EO-PE-RD-02: Situação A - Colector Águas Residuais Domésticas Cx D45 a D50 Situação B - Colector Águas Residuais Domésticas Cx D59 a D64, D64 a D73 e Colector Águas Residuais Pluviais Cx P14 a P20 Situação C - Colector Águas Residuais Domésticas Cx D24 a D31 Situação D.- Colector Águas Residuais Domésticas Cx D32 a D44 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 600000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232400 Valor: 600000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Mucifal - Sintra País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Sintra Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 360 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos exigidos no n.º 1 do artigo 81.º do CCP, o adjudicatário deverá ser titular de alvará ou o título de registo emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I. P. contendo as seguintes habilitações adequadas e necessárias à execução dos trabalhos postos a concurso: a 6.ª subcategoria da 2.ª categoria (saneamento básico), a qual tem de ser de classe que cubra o valor total da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Municipalizados de água e Saneamento de Sintra Endereço desse serviço: Av.ª Movimento das Forças Armadas, 16, Sintra Código postal: 2714 503 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219119000 Fax: 00351 219232650 Endereço Eletrónico: geral@smas-sintra.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.vortal-info.biz/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Sem prejuízo do disposto no art.º 271.º, n.º 2 do CCP, é a Câmara Municipal de Sintra o órgão de recurso hierárquico administrativo. Endereço: Largo Dr. Virgílio Horta Código postal: 2714 501 Localidade: Sintra Telefone: 00351 219238500 Fax: 00351 219238657 Endereço Eletrónico: geral@cm-sintra.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Composição do Júri: Director do Gabinete de Estudos e Planeamento, Engenheiro Jorge Vilela que presidirá, pela Chefe de Divisão de Fiscalização, Engenheira Paula Costa, que substituirá o presidente nas suas faltas ou impedimentos, e pela Engenheira Elisete Santos, como membros efectivos. Como membros suplentes propõe-se a Engenheira Rute Parente e o Engenheiro António Carlota. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Baptista Alves Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS de Sintra 405898798