Anúncio de procedimento n.º 1243/2009, de 26 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Câmara Municipal de Valongo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DOMT/DVAT Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: pmarques@cmvalongo.net 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Construções e Pavimentações - Alfena - Beneficiação de Arruamentos Descrição sucinta do objecto do contrato: A obra realizar-se-á na Rua da Paz, Rua Stª Maria, Rua do Emigrante, Rua da Liberdade e Rua dos Combatentes e contempla os seguintes trabalhos: Levantamento de pavimento, demolição de passeios, execução de passeios, pavimentação de arruamento em betão betuminoso e sinalização vertical e horizontal. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233251 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Alfena - Concelho de Valongo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 90 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Certificado do alvará (ou cópia simples do mesmo) emitido pelo INCI, devendo o mesmo conter a 1ª subcategoria da 2ª categoria de classe correspondente ao valor global da proposta. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras Municipais e Transportes - Secção de Apoio Administrativo Endereço desse serviço: Câmara Municipal de Valongo - Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224223517 Endereço Electrónico: ateixeira@cmvalongo.net 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: acessível através do sitio electrónico http://www.vortalgov.pt, onde será integralmente disponibilizado todo o processo de concurso. As propostas deverão ser entregues em suporte papel, no prazo e local indicado no ponto - outras informações - conforme previsto no n.º 1 do art.º 9.º do CAP. III - Disposições Transitórias do Decreto-Lei 18/2008, de 29 de Janeiro. Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 16,80 (IVA incluído),fornecimento do processo em suporte informático. Moeda: euro 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 24 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Atende-se aos seguintes factores de apreciação das propostas e respectiva ponderação por ordem decrescente de importância: 1º Preço mais favorável - 75%; 2º Valia Técnica 25%. O modelo de avaliação das propostas é o que consta do Anexo IV - Regulamento de avaliação que faz parte do programa de concurso. 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valongo Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160 Código postal: 4440 503 Localidade: Valongo Telefone: 00351 224227900 Fax: 00351 224221467 Endereço Electrónico: presidencia@cmvalongo.net Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/26 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES a) O preço base para efeito do presente concurso é de € 238 000,00 e correspondente, nos termos do nº 1 do artº 47º do CCP ao valor máximo das propostas. b) O presente procedimento será integralmente disponibilizado na plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV com o seguinte endereço electrónico: http://www.vortalgov.pt. c) O acesso à referida plataforma electrónica é gratuito e permite efectuar a consulta e o download das peças do procedimento. d) Os esclarecimentos/rectificações necessários à boa compreensão e interpretação das peças do procedimento devem ser solicitados pelos interessados, e serão respondidos pela entidade adjudicante, através da plataforma electrónica vortalGOV. e) O acto do concurso é público, terá lugar na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Valongo, pelas 15.00 horas, no 1º dia útil seguinte ao termo do prazo para apresentação das propostas. f) As propostas deverão ser entregues no DAGMA/DAG-Secção de Expediente e Documentação da Câmara Municipal de Valongo 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Dr. Fernando Horácio Moreira Pereira de Melo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 401593913