Anúncio de procedimento n.º 1259/2016, de 2 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512087954 - SATA - Gestão de Aeródromos, S. A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Planeamento e Gestão de Investimentos - Dra. Sofia Amaral Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: PROCEDIMENTO Nº 010/2016/GRW/SGA/DPGI - Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente contrato tem por objeto a Aquisição de Serviços de Elaboração do Projeto da Nova Aerogare do Aeródromo da Ilha Graciosa, que inclui os armazéns de carga e de material de placa. A aquisição de serviços inclui também os seguintes projetos: - A demolição da atual aerogare; - Arranjos Exteriores, designadamente a requalificação e ampliação do parque de estacionamento; - Alteração da vedação do aeródromo, na área a intervencionar; - Pavimentação da zona de implantação da atual aerogare. Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 160000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 71242000 Valor: 160000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Região Autónoma dos Açores País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 150 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP O adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) Declaração emitida conforme o modelo a que se refere o nº 2 do artigo 40º do Decreto Legislativo Regional nº 27/2015/A, de 29 de dezembro, que aprova o regime jurídico dos contratos públicos na Região Autónoma dos Açores; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos Contratos Públicos; c) Certificados de Inscrição em vigor nas respetivas associações profissionais ou ser por elas reconhecidos, dos responsáveis pela elaboração e subscrição dos projetos de especialidades e do coordenador de projeto, nos termos do disposto da Lei nº 40/2015 de 1 de junho. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço desse serviço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Endereço Eletrónico: sofia.amaral@sata.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Nº 2 Art.91º DLR nº 27/2015/A, 29.12.2015- Não é obrigatório Link de contexto: Base física de papel e em suporte informático Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 100,00 EUR + IVA (18% RAA) 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 45 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: A adjudicação é feita à proposta economicamente mais vantajosa, determinando-se esta pela apreciação dos fatores submetidos à concorrência, que a seguir se indicam com a menção da respetiva ponderação: - K1 - Preço: correspondente a uma ponderação de 40% da avaliação global; - K2 - Qualidade: correspondente a uma ponderação de 60% da avaliação global, subdividida em dois subfatores: K2.1: Adequabilidade da Solução Funcional Arquitetónica: 60%; K2.2: Adequabilidade da Arquitetura: 40%. K = (0.40 x k1) + (0.60 x K2) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: SATA - Gestão de Aeródromos, SA Endereço: Av. Infante D. Henrique, 47 - 5º Esq. Código postal: 9500 150 Localidade: Ponta Delgada Telefone: 00351 296209719 Endereço Eletrónico: adelino.sobral@sata.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/02 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES DL nº 18/2008, de 29 de janeiro e DLR nº 27/2015/A, de 29 de dezembro Regime de contratação: DLR nº 27/2015/A, de 29.12 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Adelino António Barranha Sobral Cargo: Diretor Compras Património/Planeamento Gestão Investimentos 409392091