Anúncio de procedimento n.º 12607/2026, de 15 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Oliveira do Hospital NIPC: 506818829 Endereço: Largo Conselheiro Cabral Metello Código postal: 3400-062 Localidade: Coimbra País: Portugal NUT III: PT16E Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços Telefone: 238605250 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-oliveiradohospital.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade local Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 517.956,33 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026_CPE_02 Designação do contrato: Empreitada de “Execução de reabilitação do complexo Municipal – piscinas e campo de ténis- fase I” Descrição: Empreitada de “Execução de reabilitação do complexo Municipal – piscinas e campo de ténis- fase I” Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45454000 Preço base s/IVA: 517.956,33 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16E Localidade: Coimbra Distrito: Coimbra Concelho: Oliveira do Hospital Freguesia: União das Freguesias de Oliveira do Hospital e São Paio de Gramaços 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 365 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará emitido pelo Instituto dos Mercados Públicos do Imobiliário e da Construção, contendo as seguintes habilitações: a1) 5ª Subcategoria — Estuques, pinturas e outros revestimentos, da 1.ª Categoria – Edifícios e património construído, em classe correspondente ao valor da proposta; e b1) A 1ª subcategoria - Instalações eléctricas de utilização de baixa tensão com potência até 50Kva, da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos; e b3) A 12ª subcategoria - Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração, da 4ª categoria - Instalações elétricas e mecânicas, em classe correspondente ao valor dos respetivos trabalhos. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O modo de prestação da caução é o previsto no artigo 90º do Código dos Contratos Públicos. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OERPN1E2R29QV0NjeWJhRjBJTGJnV2ZpcTF3c1k0Q2ZwOWg4enVPd1lBUlhvYjRMMVk1MUk2aHdsV3RQVVZWMlFBMlowZGtxSGhVa2dTUVd1N0FCcnc9PTgrTnIh 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal Endereço: Oliveira do Hospital Código postal: 3400-062 Localidade: Oliveira do Hospital Telefone: +351 238605250 Fax: +351 238605250 Endereço eletrónico: geral@cm-oliveiradohospital.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: José Francisco Tavares Rolo Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419961238