Anúncio de procedimento n.º 12636/2023, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil NIPC: 600082490 Endereço: Av. do Forte Código postal: 2794 112 Localidade: Carnaxide País: PORTUGAL Endereço Eletrónico: geral@prociv.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Ferramentas Manuais e Mecânicas para a Força Especial de Proteção Civil - no âmbito do PRR Descrição sucinta do objeto do contrato: a AQUISIÇÃO DE FERRAMENTAS MANUAIS E MECÂNICAS PARA A FORÇA ESPECIAL DE PROTEÇÃO CIVIL - NO ÂMBITO DO PRR Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 250,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Valor: 250,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 67/ANEPC/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Sim Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 Lote n.º 1 Designação: Motobomba portátil transportável incluindo mochila Preço Base do lote: 29,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 2 Designação: Suportes dorsais e Malote / Saco para transporte de mangueiras Preço Base do lote: 21,600.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 3 Designação: Ferramenta manual multifunções, Ancinho florestal, Mini Mcleod , cabo florestal 1,20m e 1,30m, saco para transporte de ferramentas, vassoura de estrada, pá quadrada. Preço Base do lote: 22,010.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 4 Designação: Pinga lume 5 litros, pinga lume 1 litro, kit de reparação de pinga lume de 5 litros Preço Base do lote: 13,270.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 5 Designação: Lanços de mangueira 25mm, lanços de mangueira 45mm, máquina de aramar mangueiras, adaptador s25mm, agulhetas de 25mm Preço Base do lote: 39,080.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35100000 Lote n.º 6 Designação: Iluminação autonoma Preço Base do lote: 25,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 7 Designação: Estação meteorológica portátil Preço Base do lote: 2,800.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 8 Designação: Motosserras, soprador, lima redonda, lima plana, jerrican combinado, óleo corrente, óleo mistura, Pancas, Cunhas, Ternazes de arraste, Perneiras anti corte, Capacete. Preço Base do lote: 87,300.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 9 Designação: Cinta com roquete, Guincho de elevação e reboque manual, cinta de suspensão/estropo Preço Base do lote: 5,350.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 Lote n.º 10 Designação: Compressor 100 lts 6HP , Gerador 7 KVA. Preço Base do lote: 4,590.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 35111000 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 90 dias Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Não 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 33 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Pontuação do preço da proposta, por lote (PPL) Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Pontuação do prazo da 1.ª entrega, por lote (PEL) Ponderação: 60 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretária de Estado da Proteção Civil Endereço: Praça do Comércio Código postal: 1149 015 Localidade: Lisboa Endereço Eletrónico: gabinete.sepc@mai.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/24 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Duarte da Costa Cargo: Presidente da ANEPC 416709704