Anúncio de procedimento n.º 12653/2023, de 27 de julho

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Socorros Mútuos - 4 de Setembro de 1862 NIPC: 511010400 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Juan Cancio Rodrigues Gonçalves Endereço: Rua João Tavira, 59, 1.º Código postal: 9000 075 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT30 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) Telefone: 291223355 Fax: 291230385 Endereço da Entidade: www.asm4setembro.pt Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Empreitada de construção do "LAR ASM 4 SETEMBRO DE 1862" - ERPI - ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS". Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de construção do "LAR ASM 4 SETEMBRO DE 1862" - ERPI - ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS". Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 4,600,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 4,600,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CLPQ/1/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não Serão usados critérios ambientais? Sim ; Deve obedecer ao princípio do «Não Prejudicar Significativamente ("Do No Significant Harm", DNSH), na açeção do Artigo 17 do Regulamento (EU) 2020/852. 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT3 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de Sé (Funchal) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 20 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Vide artigo 48.º do Programa do Concurso. 9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvarás ou certificados emitidos pelo IMPIC, I.P., contendo subcategoria em classe que cubra o valor global da empreitada, respeitante aos trabalhos mais expressivos da mesma, bem como nas outras classes e subcategorias relativas aos restantes trabalhos a executar. 9.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 10.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviços Administrativos Endereço desse serviço: Rua João Tavira, 59, 1.º Código postal: 9000 075 Localidade: Funchal Telefone: 291223355 Fax: 291230385 Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt 10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.asm4setembro.pt 11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 14 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 12 - PRAZO PARA A DECISÃO DA QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 13 - REQUISITOS MÍNIMOS 13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica Vide Artigo 14.º do Programa do Concurso. 13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira Vide Artigo 15.º do Programa do Concurso. 14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Simples 15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do convite 16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Valia técnica (ponderação de 0,3) VT Ponderação: 30 % Subfatores? Sim Subfator Nome: Experiência da equipa técnica na profissão (VT1) Ponderação: 30 % Subfator Nome: Experiência em obras de natureza e complexidade comparável (VT2) Ponderação: 70 % Fatores Nome: Preço (ponderação de 0,7) FPi Ponderação: 70 % Subfatores? Não 18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua João Tavira, 59, 1.º Código postal: 9000 075 Localidade: Funchal Telefone: 291223355 Fax: 291230385 Endereço Eletrónico: geral@asm4setembro.pt 20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/07/27 21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Juan Cancio Rodrigues Gonçalves Cargo: Vogal do Conselho de Administração 416722186