Anúncio de procedimento n.º 1270/2009, de 27 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santa Maria da Feira Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Acesso à envolvente do Pavilhão GRIB - Paços de Brandão Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na abertura e regularização de caixa para obtenção de cotas do projecto, levantamento de calçada existente em cubos de granito com rectificação e compactação de sub-base, de acordo com as condições do caderno de encargos e as boas regras de construção. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233226 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Paços de Brandão, Concelho de Santa Maria da Feira 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 45 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Os indicados nos artigos 12º do Programa de Concurso. - Alvará de Construção com as seguintes autorizações: a) A classificação na 1ª subcategoria da 2ª categoria, em classe correspondente ao valor global da proposta, ou a classificação como Empreiteiro Geral ou Construtor Geral em classe correspondente ao valor global da proposta, b) Da 1ª,8ª e 9ª subcategoria da 2ª categoria , na classe correspondente á parte dos trabalhos a que respeitem. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Apoio Administrativo do Departamento de Ambiente e Obras Municipais Endereço desse serviço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas em suporte electrónico, pela entidade no site "www.vortalgov.pt" de forma inteiramente gratuita. O fornecimento em suporte físido das peças do procedimento é feito, no prazo de 3 dias a contar da data da recepção do pedido, contra o pagamento de 87,75 € (oitenta e sete euros e setenta e cinco cêntimos), acrescido do IVA á taxa legal em vigor. O fornecimento de cópia do procedimento em formato digital (CD), será efectuado nos termos constantes do número anterior, contra o pagamento de 3,00 € (três euros), acrescido do IVA á taxa legal em vigor. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Preço 60% b) Qualidade Técnica da Proposta 40% 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Município de Santa Maria da Feira Endereço: Praça da República - Apartado 135 Código postal: 4520 909 Localidade: Santa Maria da Feira Telefone: 00351 256370800 Fax: 00351 256370807 Endereço Electrónico: saa@cm-feira.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2009/03/27 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O preço base para efeito de concurso é de 138.000,00 € + IVA 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Emídio Ferreira dos Santos Sousa, Dr. Cargo: Ver.Pel.Ob.Municip.Prot.Civil e Ambiente 401589037