Anúncio de procedimento n.º 1278/2026, de 21 de janeiro

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça NIPC: 502104511 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGOLV - AA / Carlos Salgado / Tatiana Gaspar / Ademar Alves Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16 Código postal: 1500-559 Localidade: S. Domingos de Benfica País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de São Domingos de Benfica Telefone: 217711750 Fax: 217785726 Endereço da Entidade (URL): https://cpj.pt/ Endereço Eletrónico: cpjustica@cpj.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 20-01-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 151.950,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRR1 2025-13 Designação do contrato: Aquisição de equipamentos para as secções de formação de audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia nos Centros Educativos Bela Vista, Navarro Paiva, Olivais, Padre António Oliveira, Santa Clara, Santo António e dos Estabelecimentos Prisionais de Leiria (Jovens), Linhó e Alcoentre, no âmbito do investimento RE-C06-i01: “Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação – Subinvestimento Modernização da Formação Profissional”, do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR). Descrição: Aquisição de equipamentos para as secções de formação do CPJ, nas áreas do audiovisual e produção dos media, de música e de multimédia Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32300000 Preço base s/IVA: 99.500,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 37300000 Preço base s/IVA: 39.650,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 30200000 Preço base s/IVA: 12.800,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: 9 Conjuntos de equipamentos para o curso de audiovisuais e produção dos media Preço base s/IVA: 90.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32300000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: 8 Computadores de Secretária Preço base s/IVA: 12.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 30200000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Conjunto de equipamentos para o curso de multimédia/som Preço base s/IVA: 9.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 32300000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Instrumentos e Equipamentos Musicais Preço base s/IVA: 39.650,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 37300000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Freguesia de Alcoentre Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Freguesia de Alcoentre LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Freguesia de Alcoentre Distrito: Lisboa Concelho: Azambuja Freguesia: Freguesia de Alcoentre 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 20 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 01-02-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA0OTc4Mw== 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração do CPJ Endereço: Rua de São Domingos de Benfica, n.º 16 Código postal: 1500-559 Localidade: S. Domingos de Benfica Telefone: 217711750 Fax: Endereço eletrónico: cpjustica@cpj.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Tatiana Gaspar Cargo: Técnica Superior 419948556