Anúncio de procedimento n.º 12799/2026, de 19 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira NIPC: 500846693 Endereço: Rua Manuel Luis Leite Junior 777 Código postal: 3700-183 Localidade: S.J. Madeira País: Portugal NUT III: PT11A Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira Telefone: 256837240 Fax: 256837299 Endereço da Entidade (URL): https://misericordiasjm.org Endereço Eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 18-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 196.016,15 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPUB/06/2026 Designação do contrato: Empreitada de arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Descrição: Empreitada de arranjos exteriores da Unidade de Cuidados Continuados da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45112700 Preço base s/IVA: 196.016,15 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11A Localidade: São João da Madeira Distrito: Aveiro Concelho: São João da Madeira Freguesia: Freguesia de São João da Madeira 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Ponto 30 do Programa 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: COMPRASPT URL para Apresentação: https://www.compraspt.com/cpt-scmsjm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 02-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.compraspt.com/cpt-scmsjm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=TOmODZ3V0aPrx9eGLojJRD3LHAk5x9h2Z85Axkv5K6rI4CPl3J 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Mesa Administrativa da Santa Casa da Misericórdia de São João da Madeira Endereço: Rua Manuel Luís Leite Júnior n.º 777 Código postal: 3700-183 Localidade: São João da Madeira Endereço eletrónico: scmsjm@misericordiasjm.org Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Manuel António Pereira de Pinho Cargo: Membro da Mesa Administrativa 419961438