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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Declara a utilidade pública com caráter de urgência da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes necessários à concretização da obra da «Modernização da Linha do Norte. Renovação Integral de Via do subtroço 3.3 Ovar (Válega) ― Espinho do Km 296,600 ao Km 315,308».
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Delegação e subdelegação de competências na chefe do Departamento de Equipamentos e Infraestruturas de Transporte da Direção de Serviços de Regulamentação Técnica, de Qualidade e Segurança.
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Lista unitária de ordenação final dos candidatos ao procedimento concursal comum para preenchimento de cinco postos de trabalho na carreira e categoria de assistente técnico, na área funcional de apoio à gestão.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Apoio e Defesa do Contribuinte (DSADC).
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Renovação da comissão de serviço no cargo de diretor de serviços da Direção de Serviços de Comunicação, Promoção e Apoio ao Cumprimento (DSCPAC).
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Informações (DI), da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA).
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão Operacional do Norte (DON), da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA).
Emitente:
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão Operacional do Sul (DOS), da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA).
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de chefe de divisão da Divisão de Inspeção Tributária II (DIT II), da Direção de Finanças de Lisboa.
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Consolidação definitiva do técnico superior Bruno Miguel e Cunha Moreira no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva da técnica superior Fernanda Maria da Costa Roxo no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
Emitente:
Consolidação definitiva da assistente técnica Isabel de Jesus Conde Correia no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão do Imposto sobre Veículos, da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV).
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Abertura de procedimento concursal para o cargo de diretor de finanças da Direção de Finanças de Leiria.
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Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão de Gestão Processual dos Créditos Tributários, da Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários (DSGCT).
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Designação, em regime de substituição, no cargo de diretor de finanças adjunto da Direção de Finanças do Porto.
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Consolidação definitiva da técnica superior Ana Maria Cracel da Silva no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Consolidação definitiva do técnico superior José Agostinho Cardoso Correia no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira.
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Designação no cargo de chefe de divisão da Divisão de Disciplina (DD) da Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso (DSCJC).
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Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 2, Gabriela Maria Gonçalves Furtado.
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Delegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Leiria 2, Fernanda Celeste Castro dos Remédios Silva.
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Delegação e subdelegação de competências da chefe do Serviço de Finanças de Lisboa 10, Marília Albuquerque Fernandes.
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Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Carla Maria de Carvalho Pereira, para exercer o cargo de direção intermédia de 2.º grau, de chefe de divisão da Unidade de Gestão de Avaliação, Desempenho e Conformidade.
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Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município da Moita, tendo em vista a empreitada de construção do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana da Moita.
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