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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Aviso (extrato) n.º 11606/2026/2
Aviso (extrato) n.º 11606/2026/2, de 19 de maio
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Renovação da comissão de serviço no cargo de chefe de divisão da Divisão Operacional do Sul (DOS), da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA).
TEXTO
Aviso (extrato) n.º 11606/2026/2
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro Carlos Manuel Ferreira, no cargo de chefe de divisão da Divisão Operacional do Sul (DOS), da Direção de Serviços de Antifraude Aduaneira (DSAFA), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com início de efeitos a 01.07.2026.
6 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.
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