Aviso n.º 11616/2026/2, de 19 de maio

Aviso n.º 11616/2026/2

Por despacho de 8 de maio de 2026 da Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria (mobilidade constituída ao abrigo da alínea b) do artigo 96.º da LTFP), do técnico superior José Agostinho Cardoso Correia, no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado na Alfândega do Aeroporto do Porto, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

11 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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