Aviso (extrato) n.º 11611/2026/2, de 19 de maio

Aviso (extrato) n.º 11611/2026/2

Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho da Senhora Diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira, foi renovada a comissão de serviço do inspetor tributário e aduaneiro João Miguel Alemão Gaspar Belo, no cargo de chefe de divisão da Divisão do Imposto sobre Veículos (DIV), da Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos (DSIECIV), ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação introduzida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, com início de efeitos a 01.07.2026.

6 de maio de 2026. - A Diretora de Serviços, Maria João Rocha.

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