Anúncio de procedimento n.º 12837/2026, de 19 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, IP NIPC: 510342191 Endereço: Av Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: alfragide País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Amadora Freguesia: Freguesia de Alfragide Telefone: 214723100 Fax: 214723100 Endereço da Entidade (URL): www.espap.gov.pt Endereço Eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Função da Organização: Central de compras que adjudica contratos públicos ou celebra acordos-quadro para trabalhos de obras, fornecimentos ou serviços destinados a outros adquirentes Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 15-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 3.733.832,16 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 10 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 10 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP-AOV 081/02/2026 Designação do contrato: Concurso público, com publicidade internacional, para contratação de 117 veículos ligeiros de passageiros em regime de aluguer operacional Descrição: Contratação de 117 veículos ligeiros de passageiros em regime de aluguer operacional Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Locação de Bens Móveis Tipo de Contrato: Locação de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Preço base s/IVA: 3.733.832,16 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote A - Sublote 1 - Médio Inferior 120000 Km Preço base s/IVA: 666.336,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote A - Sublote 2 - Médio Inferior 120000 Km Preço base s/IVA: 666.336,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote B - Sublote 3 - Médio Inferior - Carrinha 120 000 km Preço base s/IVA: 333.888,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Lote B - Sublote 4 - Médio Inferior - Carrinha 120 000 km Preço base s/IVA: 333.888,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: Lote C - Sublote 5 - Pequeno SUV 4X2 ou 4X4 120 000 km Preço base s/IVA: 299.985,12 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: Lote C - Sublote 6 - Pequeno SUV 4X2 ou 4X4 120 000 km Preço base s/IVA: 266.653,44 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: Lote D - Sublote 7 - Médio Inferior 120 000 km Preço base s/IVA: 291.686,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: Lote D - Sublote 8 - Médio Inferior 120 000 km Preço base s/IVA: 291.686,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: Lote D - Sublote 9 - Médio Inferior 120 000 km Preço base s/IVA: 291.686,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: Lote D - Sublote 10 - Médio Inferior 120 000 km Preço base s/IVA: 291.686,40 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 600011712 Designação da entidade adjudicante: Polícia Judiciária Unidades Orgânicas: PJ Percentagem: 100% O contrato é adjudicado por uma central de compras? Sim 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0003 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0004 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0005 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0006 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0007 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0008 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0009 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas Identificador do Lote: LOT-0010 País: Portugal NUT III: PTZZZ Localidade: Todas Distrito: Todos Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0005 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0007 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0008 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0009 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0010 Prazo de execução do contrato: 48 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 16-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Não autorizado Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Descrita no Programa de Concurso 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://plataforma-sncp.espap.gov.pt/espap/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=RM5nKUqcOsCLowyq5wnaT9e8Sq9oSXuwkofeJMHE64PRHP9Frl 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 75% Subfatores: Não Fator: Nome: Qualidade Ponderação: 25% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Redução dos impactos ambientais Descrição do Processo de Adjudicação Estratégico: Descritas no Programa de Concurso Critérios de contratos Públicos Ecológicos: Critérios de contratação pública ecológica nacional Categorias da estratégia nacional: Transporte rodoviário Diretiva Veículos Não Poluentes: Não Critério de Acessibilidade: Os critérios de acessibilidade para as pessoas com deficiência não estão incluídos porque o contrato não se destina a pessoas singulares 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0002 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0005 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0007 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0008 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0009 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim Identificador do Lote: LOT-0010 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Sim 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho Diretivo da Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P. Endereço: Av. Leite de Vasconcelos, 2 Código postal: 2614-502 Localidade: Amadora Telefone: 214723100 Fax: Endereço eletrónico: dve.aq-vam@espap.gov.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marta Rodrigues Casqueiro Maçaroco Pimenta de Aguiar Cargo: Gestora de Categoria 419961300