Anúncio de procedimento n.º 13109/2026, de 21 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda NIPC: 501090436 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira - Município de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.415.375,78 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: AP/DF/SERV–97/26 Designação do contrato: Aquisição de serviços, para fornecimento diário de refeições escolares, nos Estabelecimen­tos de Educação e Ensino da rede pública no Concelho de Águeda, por lotes, para o ano letivo 2026/2027 Descrição: Aquisição de serviços, para fornecimento diário de refeições escolares, nos Estabelecimen­tos de Educação e Ensino da rede pública no Concelho de Águeda, por lotes, para o ano letivo 2026/2027 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 Preço base s/IVA: 1.415.375,78 EUR Lotes: Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Escola Básica Artur Nunes Vidal e Escola Básica de Recardães Preço base s/IVA: 355.299,98 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Escola Básica 2,3 de Aguada de Cima, Escola Básica de Aguada de Baixo, Escola Básica de Águeda e Escola Básica de Assequins Preço base s/IVA: 330.137,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Escola Secundária de Marques de Castilho e Escola Básica da Borralha Preço base s/IVA: 373.046,80 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Escola Básica Fernando Caldeira e Jardim de Infância da Giesteira Preço base s/IVA: 356.891,50 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 55500000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Aguada de Cima Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Fermentelos Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Fermentelos LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Fermentelos Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Fermentelos Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Freguesia de Aguada de Cima Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha Distrito: Aveiro Concelho: Águeda Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Data de Início: 01-09-2026 Data de Fim: 31-07-2027 Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5%, e só e apenas, se o preço contratual por lote, for igual ou superior a 500.000,00€. Na eventualidade do adjudicatário ser vencedor em mais do que um lote, que totalize um valor igual ou superior à quantia já referida, é exigível a solicitação da caução no valor de 5%. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzU2MA 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de ementas e qualidade nutricional Ponderação: 20% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Organização do serviço e recursos humanos Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de sustentabilidade ambiental e combate ao desperdício alimentar Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de controlo de qualidade e segurança alimentar Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Plano de formação e ações de educação alimentar Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Águeda Endereço: Praça do Município Código postal: 3754-500 Localidade: Águeda Telefone: 234610070 Fax: 234610078 Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida Cargo: O Presidente do Município de Águeda 419961315