1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Município de Águeda
NIPC: 501090436
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento e Contratação Pública da Divisão Financeira - Município de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
País: Portugal
NUT III: PT16D
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço da Entidade (URL): https://www.cm-agueda.pt
Endereço Eletrónico: geral@cm-agueda.pt
eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt
Função da Organização: Adquirente
Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público
Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas
2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA
O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim
3 - AVISO
Modelo de Anúncio: Concurso público
Data de Envio do Anúncio: 19-05-2026
5 - PROCESSO
Tipo de Procedimento: Concurso público
Preço base do procedimento: Sim
Valor do preço base do procedimento: 1.415.375,78 EUR
Procedimento com lotes? Sim
Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4
6 - OBJETO DO CONTRATO
Número de referência interna: AP/DF/SERV97/26
Designação do contrato: Aquisição de serviços, para fornecimento diário de refeições escolares, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino da rede pública no Concelho de Águeda, por lotes, para o ano letivo 2026/2027
Descrição: Aquisição de serviços, para fornecimento diário de refeições escolares, nos Estabelecimentos de Educação e Ensino da rede pública no Concelho de Águeda, por lotes, para o ano letivo 2026/2027
Opções: Não
Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
Preço base s/IVA: 1.415.375,78 EUR
Lotes:
Nº: LOT-0004
Descrição do Lote: Escola Básica Artur Nunes Vidal e Escola Básica de Recardães
Preço base s/IVA: 355.299,98 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
Nº: LOT-0003
Descrição do Lote: Escola Básica 2,3 de Aguada de Cima, Escola Básica de Aguada de Baixo, Escola Básica de Águeda e Escola Básica de Assequins
Preço base s/IVA: 330.137,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
Nº: LOT-0002
Descrição do Lote: Escola Secundária de Marques de Castilho e Escola Básica da Borralha
Preço base s/IVA: 373.046,80 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
Nº: LOT-0001
Descrição do Lote: Escola Básica Fernando Caldeira e Jardim de Infância da Giesteira
Preço base s/IVA: 356.891,50 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário Principal: 55500000
7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
8 - TÉCNICAS
O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico
9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO)
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Aguada de Cima
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Fermentelos
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Fermentelos
LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE)
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Recardães e Espinhel
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Recardães e Espinhel
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Fermentelos
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Fermentelos
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Barrô e Aguada de Baixo
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: Freguesia de Aguada de Cima
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: Freguesia de Aguada de Cima
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
País: Portugal
NUT III: PT16D
Localidade: União das Freguesias de Águeda e Borralha
Distrito: Aveiro
Concelho: Águeda
Freguesia: União das Freguesias de Águeda e Borralha
10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Data de Início: 01-09-2026
Data de Fim: 31-07-2027
Previsão de renovações: Não
11 - FUNDOS EU
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Têm fundos EU? Não
12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não
13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN
URL para Apresentação: https://www.acingov.pt
Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado
Prazo para apresentação das propostas: 18-06-2026 17:00
Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido
Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação
14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Prestação de caução: Sim
Percentagem: 5%
Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5%, e só e apenas, se o preço contratual por lote, for igual ou superior a 500.000,00. Na eventualidade do adjudicatário ser vencedor em mais do que um lote, que totalize um valor igual ou superior à quantia já referida, é exigível a solicitação da caução no valor de 5%.
15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NzU2MA
20 - OUTROS REQUISITOS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não
21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator: Sim
Fator:
Nome: Preço
Ponderação: 50%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de ementas e qualidade nutricional
Ponderação: 20%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Organização do serviço e recursos humanos
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de sustentabilidade ambiental e combate ao desperdício alimentar
Ponderação: 10%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de controlo de qualidade e segurança alimentar
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
Fator:
Nome: Outros
Outro Nome: Plano de formação e ações de educação alimentar
Ponderação: 5%
Subfatores: Não
24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Faturação Eletrónica: Permitido
Obrigação de Subcontratação:
Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação.
25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA
Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica
26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS
Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004
Contrato adequado para PME: Sim
Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não
27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
Designação: Câmara Municipal de Águeda
Endereço: Praça do Município
Código postal: 3754-500
Localidade: Águeda
Telefone: 234610070
Fax: 234610078
Endereço eletrónico: geral@cm-agueda.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO
Nome: Jorge Henrique Fernandes de Almeida
Cargo: O Presidente do Município de Águeda
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