Anúncio de procedimento n.º 13111/2026, de 21 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: OPART - Organismo de Produção Artística, EPE NIPC: 508180457 Endereço: Rua Serpa Pinto, nº 9 Código postal: 1200-442 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 213253000 Endereço da Entidade (URL): https://www.opart.pt/ Endereço Eletrónico: edna.narciso@opart.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Atividades recreativas, culturais e religiosas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 19-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 225.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 6 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 6 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: PRR_2026_INV_TNSC_7 Designação do contrato: AQUISIÇÃO DE PANEJAMENTO PARA O TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS Descrição: AQUISIÇÃO DE PANEJAMENTO PARA O TEATRO NACIONAL DE SÃO CARLOS Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Preço base s/IVA: 225.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: PANEJAMENTO PARA PROJEÇÃO Preço base s/IVA: 6.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: ACESSÓRIOS Preço base s/IVA: 5.800,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: PANEJAMENTO PARA ISOLAMENTO ACÚSTICO Preço base s/IVA: 23.200,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: CENA PRETA Preço base s/IVA: 38.700,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: PANEJAMENTO RÉGIO Preço base s/IVA: 103.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: SISTEMAS DE SUSPENSÃO/ABERTURA DE PANEJAMENTO Preço base s/IVA: 47.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 19240000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Lisboa 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Prazo de execução do contrato: 2 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 17-06-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/QXg1NGdNSlBzUENHczJTeHVpNmwwUTBPVE93T3dyYmFmQ1pMa1hIWWxjY2o3MzViOHpEeTcrMjJMM3laWWlnTlVNUVJkeXBEVWJsbEwzWjc3cmEwdUE9PTYzKlJm 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Não Monofator: Nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0005 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0006 Multifator: Não Monofator: Nome: Outros Outro nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo do Circulo de Lisboa Endereço: Av D. João II, nº 1.08.01 Edif, G - 6º andar Código postal: 1900-097 Localidade: Lisboa Telefone: +351 218367100 Fax: +351 211545188 Endereço eletrónico: lisboa.tacl@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Edna Narciso Cargo: Chefe Setor Aquisições 419961422