Anúncio de procedimento n.º 13170/2023, de 3 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Unidade de Saúde da Ilha Terceira NIPC: 510170811 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira Endereço: Canada dos Melancólicos Código postal: 9701 869 Localidade: Angra do Heroísmo País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição) Telefone: 295402900 Endereço da Entidade: https://usiterceira.saude.azores.gov.pt Endereço Eletrónico: sres-usit@azores.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Fornecimento, instalação e manutenção de 2 equipamentos de Raios X Digital e 2 equipamentos de ortopantomografia para a Unidade de Saúde da Ilha Terceira Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento, instalação e manutenção de 2 equipamentos de Raios X Digital e 2 equipamentos de ortopantomografia para a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, Dimensão Resiliência, Componente 1, Investimento RE-C01-I08-RAA - Hospital Digital da Região Autónoma dos Açores Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis; Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 532,465.52 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 33110000 Valor: 385,465.52 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 50421200 Valor: 147,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: PRC/2023/19-20 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Sim Equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE) na saúde 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Angra do Heroismo Freguesia: Freguesia de Angra (Nossa Senhora da Conceição) País: PORTUGAL NUT III: PT200 Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores Concelho: Praia da Vitória Freguesia: Freguesia de Praia da Vitória (Santa Cruz) 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 10 anos Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Proposta e Habilitação Descrição: Documentos exigidos no programa do procedimento 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Conselho de Administração da Unidade de Saúde da Ilha Terceira Endereço desse serviço: Canada dos Melancólicos Código postal: 9701 869 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295402900 Endereço Eletrónico: sres-usit@azores.gov.pt 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço Global (PG) Ponderação: 40 % Subfatores? Não Fatores Nome: Qualidade Técnica (QT) Ponderação: 45 % Subfatores? Não Fatores Nome: Garantia do Equipamento (GE) Ponderação: 5 % Subfatores? Não Fatores Nome: Assistência Técnica (AT) Ponderação: 7 % Subfatores? Não Fatores Nome: Prazo de entrega (PE) Ponderação: 3 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 2 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário Regional da Saúde e Desporto Endereço: Solar dos Remédios Código postal: 9701 855 Localidade: Angra do Heroísmo Telefone: 295204265 Fax: 295204255 Endereço Eletrónico: srsd@azores.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/01 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: José Orlando da Rocha Barbeito Cargo: Presidente do Conselho de Administração 416721319