Anúncio de procedimento n.º 13299/2026, de 22 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Santarém NIPC: 505941350 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Santarém - Câmara Municipal Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém País: Portugal NUT III: PT185 Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União de Freguesias da Cidade de Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço da Entidade (URL): www.cm-santarem.pt Endereço Eletrónico: geral@cm-santarem.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 22-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 478.056,70 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 076-CM-P/2026 CPE Designação do contrato: Requalificação das Unidades de Saúde Familiar (USF) Almeida Garrett - Polo Vale de Santarém (Lote 1); USF Almeida Garrett - Polo Várzea (Lote 2) e USF Almeida Garrett - Polo Almoster (Lote 3). Descrição: Requalificação das Unidades de Saúde Familiar (USF) Almeida Garrett - Polo Vale de Santarém (Lote 1); USF Almeida Garrett - Polo Várzea (Lote 2) e USF Almeida Garrett - Polo Almoster (Lote 3). Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Preço base s/IVA: 478.056,70 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Requalificação das Unidades de Saúde: USF Almeida Garrett - Polo Vale de Santarém Preço base s/IVA: 221.940,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Requalificação das Unidades de Saúde: USF Almeida Garrett - Polo Várzea Preço base s/IVA: 100.322,91 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Requalificação das Unidades de Saúde: USF Almeida Garrett Polo Almoster Preço base s/IVA: 155.793,79 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45400000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Vale de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Várzea Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Romeira e Várzea País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Almoster Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Almoster - Santarém LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Almoster Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Almoster - Santarém Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Vale de Santarém Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: Freguesia de Vale de Santarém Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT185 Localidade: Várzea Distrito: Santarém Concelho: Santarém Freguesia: União das Freguesias de Romeira e Várzea 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: - 5.ª subcategoria da 1.ª categoria (Estuques, pinturas e outros revestimentos - Edifícios e património construído) para o Valor Global das Obras e; - 7.ª subcategoria da 1.ª categoria (Trabalhos em perfis não estruturais - Edifícios e património construído) para o Valor dos Trabalhos Especializados 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 06-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 100 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5OTI0MQ 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 50% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de Execução (T) – o tempo proposto para concluir a obra (dias) Ponderação: 50% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Órgão Competente Endereço: Praça do Município Código postal: 2005-245 Localidade: Santarém Telefone: 243304200 Fax: 243304299 Endereço eletrónico: geral@cm-santarem.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: João Teixeira Leite Cargo: Presidente da Câmara Municipal 419962000