Anúncio de procedimento n.º 133/2012, de 13 de janeiro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506334562 - Município de Pombal Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção dos reservatórios e equipamento electromecânico nas Ranhas - Proc. n.º 03/2012 Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 960000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45247270 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Freguesia de Vermoil País: PORTUGAL Distrito: Leiria Concelho: Pombal Código NUTS: PT163 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP a) Declaração conforme modelo constante do Anexo II do Código dos Contratos Públicos, a qual deverá ser assinada pelo concorrente ou por representante que tenha poderes para obrigar; b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55.º do Código dos Contratos Públicos; c) Alvarás ou os títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo; c1) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, da classe correspondente ao valor da proposta; c2) As 2.ª e 5.ª Subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 6.ª Subcategorias da 2.ª Categoria, as 2.ª e 15.ª Subcategorias da 4.ª Categoria e as 2.ª e 11.ª Subcategorias da 5.ª Categoria, das classes correspondentes aos valores dos trabalhos especializados que lhes respeitem. d) Documento a que se refere a alínea a) do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos, caso não apresente os documentos da alínea anterior. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Seção de Obras e Vias Municipais Endereço desse serviço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do concurso são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima referida. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Mais baixo preço 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Pombal Endereço: Largo do Cardal Código postal: 3100 440 Localidade: Pombal Telefone: 00351 236210508 Fax: 00351 236210599 Endereço Eletrónico: dop@cm-pombal.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/01/13 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Narciso Ferreira Mota - Eng.º Cargo: Presidente da Câmara 405595516