Anúncio de procedimento n.º 1344/2012, de 2 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 501305912 - Município de Matosinhos Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Câmara Municipal de Matosinhos Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AMBIENTE EM MATOSINHOS: REGULARIZAÇÃO DO RIBEIRO DA RIGUINHA - MATOSINHOS SUL Descrição sucinta do objeto do contrato: O objecto do presente contrato diz respeito à construção de um canal para desvio do ribeiro. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 500000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45221244 Valor: 500000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Matosinhos País: PORTUGAL Distrito: Porto Concelho: Matosinhos Código NUTS: PT114 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 3 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP 8.1 Declaração emitida conforme Anexo II que faz parte integrante do Programa de Concurso; 8.2 Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d) e) e i) do artigo 55.º do Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de Janeiro; 8.3 Alvará ou títulos de registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário I.P. contendo as habilitações adequadas e necessárias à execução da obra a realizar, ou seja, o Alvará de Construção deve conter: 8.3.1 A 1ª subcategoria da 1ª categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o cubra o preço contratual; 8.3.2 A(s) 2ª subcategoria da 5ª Categoria, da(s) classe(s) correspondente(s), cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhes respeitam, consoante a parte a que cada um desses trabalhos respeite na proposta e que será indicada em documento anexo àquela; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Câmara Municipal de Matosinhos Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.) Endereço desse serviço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 36 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Proposta economicamente mais vantajosa tendo em conta os critérios a seguir indicados: a) Preço (ponderação de 60%) b) Valia técnica (ponderação de 40%) 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Matosinhos Secretaria da Direcção Municipal de Investimentos e Infraestruturas (D.M.I.I.) Endereço: Edifício Paços do Concelho, Av. Afonso Henriques Código postal: 4450 510 Localidade: Matosinhos Telefone: 00351 229390900 Fax: 00351 229351645 Endereço Eletrónico: mail@cm-matosinhos.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2012/03/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Drº. Guilherme Pinto Cargo: Presidente da Câmara 405937296