Anúncio de procedimento n.º 13560/2023, de 10 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM NIPC: 509079911 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM Endereço: Caminho do Pináculo n.º 14, São Gonçalo Código postal: 9060 236 Localidade: Funchal País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Gonçalo Telefone: 291700110 Endereço Eletrónico: srpc@madeira.gov.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços de Agenciamento de Viagens Aéreas, Seguros de Viagens, Transferes, Alojamento e Aluguer de Viaturas Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Agenciamento de Viagens Aéreas, Seguros de Viagens, Transferes, Alojamento e Aluguer de Viaturas. Tipo de Contrato Principal: Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 100,000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 63000000 Valor: 100,000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: CP 2/2023,do SRPC O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT300 Distrito/Região: Região Autónoma da Madeira Concelho: Funchal Freguesia: Freguesia de São Gonçalo 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Licença, constante de alvará Descrição: Licença, constante de alvará, para o exercício da atividade de agência de viagens e turismo, em conformidade com o n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 209/97, de 13 de agosto, na sua atual redação 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM Endereço desse serviço: Caminho do Pináculo, n.º 14, São Gonçalo Código postal: 9060 236 Localidade: Funchal 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): http://www.acingov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Sim Fatores Nome: Preço das Taxas de Serviços - VTS Ponderação: 60 % Subfatores? Não Fatores Nome: Percentagem de desconto a aplicar sobre o valor global da fatura - PD Ponderação: 40 % Subfatores? Não 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretaria Regional de Saúde e Proteção Civil Endereço: Rua da Carreira n.º 107 Código postal: 9000 042 Localidade: Funchal Endereço Eletrónico: gabinete.srs@madeira.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/10 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: António José Mendes Nunes Cargo: Presidente do Conselho Diretivo do SRPC, IP-RAM 416735698