Anúncio de procedimento n.º 13895/2020, de 27 de novembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Valpaços NIPC: 506874320 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Educação Cultura e Desporto Endereço: Praça do Município Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Valpaços Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins Telefone: 278710130 Fax: 278711135 Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Centro Municipal de Proteção Civil Descrição sucinta do objeto do contrato: Centro Municipal de Proteção Civil Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 292842.25 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45454000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Referência interna: 22-DECD-20 O contrato envolve aquisição conjunta (com várias entidades)? Não Contratação por lotes: Não O contrato é adjudicado por uma central de compras: Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 5 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11B Distrito: Vila Real Concelho: Valpaços Freguesia: Freguesia de Valpaços e Sanfins 6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo: Dias 240 dias O contrato é passível de renovação? Não 7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 7.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional Sim Tipo: Os previstos no n.º 22 do Programa de Procedimento Descrição: Alvará de Empreiteiro de Obras Públicas, com as autorizações descritas na cláusula 6.ª do Caderno de Encargos 7.2 - Informação sobre contratos reservados O contrato está reservado a entidades e fornecedores cujo objetivo principal seja a integração social e profissional de pessoas com deficiência ou desfavorecidas? Não 8 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 8.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Educação Cultura e Desporto Endereço desse serviço: Praça do Município Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços Telefone: 278710130 Fax: 278711135 Endereço Eletrónico: vieira@valpacos.pt 8.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) 9 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 10 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 80 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Melhor relação qualidade-preço: Não Critério relativo à qualidade Nome: 0 Ponderação: 0 % Critério relativo ao custo Nome: Preço Ponderação: 100 % 12 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Sim 5 % 13 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Câmara Municipal de Valpaços Endereço: Praça do Município Código postal: 5430 482 Localidade: Valpaços Telefone: 278710130 Fax: 278711135 Endereço Eletrónico: municipio@valpacos.pt 14 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2020/11/27 15 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 16 - OUTRAS INFORMAÇÕES Serão usados critérios ambientais: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Sr. Dr. Luís Manuel Chaves Barroso Batista Cargo: Diretor de Departamento de Administração Geral 413772133