Anúncio de procedimento n.º 1393/2013, de 20 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 600081125 - Secretaria-Geral do Ministério da Economia e do Emprego Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Programa Operacional Temático Valorização do Território - POVT Endereço: Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211515000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Aquisição de Serviços para "Avaliação Intercalar do Programa Operacional Valorização do Território" Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Valor do preço base do procedimento 175000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 79419000 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º, 1998-014 Lisboa País: PORTUGAL Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Código NUTS: PT171 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 120 dias a contar da celebração do contrato 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Programa Operacional Temático Valorização do Território Endereço desse serviço: Av. D. João II, lote 1.07.2.1 - 2º Código postal: 1998 014 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 211545000 Fax: 00351 211545099 Endereço Eletrónico: povt@povt.qren.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: https://concursos.ancp.gov.pt/ancp_index.php 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Qualidade técnica - 70% a) Adequação e coerência globais da proposta - 20% b) Conceção metodológica da avaliação - 50% c) Estrutura temporal e de custos da avaliação - 15% d) Nível de envolvimento dos stakeholders - 15% Preço - 30% 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Secretário de Estado Adjunto da Economia e Desenvolvimento Regional Endereço: Rua da Horta Seca, nº 15 Código postal: 1200 221 Localidade: Lisboa Telefone: 00351 213245400 Fax: 00351 213245450 Endereço Eletrónico: gseaedr@mee.gov.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/19 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O presente contrato encontra-se abrangido pelo financiamento comunitário no âmbito da operação aprovada no Eixo VI do POVT-Assistência técnica, com o código 16-0173-FEDER-000024-"Assistência Técnica do POVT 2012-2015", co-financiada pelo FEDER. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Ana Isabel Ramalho Cargo: Diretora de serviços 406838015