Anúncio de procedimento n.º 13963/2026, de 28 de maio

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Município de Vimioso NIPC: 506627888 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Secção de Obras e Saneamento Básico da Câmara Municipal de Vimioso Endereço: Praça Eduardo Coelho Código postal: 5230-315 Localidade: Vimioso País: Portugal NUT III: PT11E Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Todas Telefone: 273518120 Fax: 273512510 Endereço da Entidade (URL): www.cm-vimioso.pt Endereço Eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 28-05-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 1.917.298,21 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP/6/2026 Designação do contrato: BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM VIMIOSO; - BENEFICIAÇÃO DE ARRUAMENTOS EM DIVERSAS FREGUESIAS; - BENEFICIAÇÃO DA ER 218 KM36+460 AO KM36+780 – RUA DE STO AMARO E DA RUA DOS BARREIROS EM ARGOZELO Descrição: Beneficiação de arruamentos em Vimioso, Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias e Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo. A empreitada compreende 3 (três) lotes, sendo admitidas propostas para um qualquer deles, para vários deles ou para todos, submetidas também separadamente por lote: a) Lote 1 - Beneficiação de arruamentos em Vimioso; b) Lote 2 - Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias; c) Lote 3 - Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo; Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Preço base s/IVA: 1.917.298,21 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Beneficiação de arruamentos em Vimioso Preço base s/IVA: 749.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Beneficiação de arruamentos em diversas freguesias Preço base s/IVA: 749.500,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Beneficiação da ER 218 km36+460 ao km36+780 – Rua de Sto Amaro e da rua dos Barreiros em Argozelo Preço base s/IVA: 418.298,21 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45233200 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Angueira Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Caçarelhos Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Argozelo Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Argozelo País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Avelanoso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Avinhó Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Campo de Víboras Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Uva Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Carção Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Carção País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Pinelo Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Pinelo País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Santulhão Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Santulhão País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: São Joanico Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Vimioso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Carção Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Carção Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Avinhó Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Matela - Vimioso Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Pinelo Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Pinelo Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Santulhão Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Santulhão Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Vimioso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Vimioso Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Campo de Víboras Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Uva Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Algoso, Campo de Víboras e Uva Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Angueira Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Caçarelhos Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Caçarelhos e Angueira Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Avelanoso Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso Identificador do Lote: LOT-0002 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: São Joanico Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: União das Freguesias de Vale de Frades e Avelanoso Identificador do Lote: LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT11E Localidade: Argozelo Distrito: Braganca Concelho: Vimioso Freguesia: Freguesia de Argozelo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 150 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Lote 1 i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades. Lote 2 i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades. Lote 3 i) a 1.ª subcategoria (Vias de circulação rodoviária e aeródromos) da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), a qual tem que ser de classe que cubra o valor global daquela; ii) A 6.ª subcategoria (Saneamento básico), 8.ª subcategoria (Calcetamentos), a subcategoria (11.ª - Sinalização não elétrica e dispositivos de proteção e segurança), todas da 2ª Categoria (Vias de comunicação, obras de urbanização e outras infraestruturas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades. iii) A 1ª subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50 kVA), a 9.ª subcategoria (Infraestruturas de telecomunicações) todas da 4ª Categoria (Instalações elétricas e mecânicas), todas estas subcategorias de classe que cubram o valor dos trabalhos das respetivas especialidades. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 21-06-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: O valor da caução é de 5.00% do preço contratual. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5ODM2Ng 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Câmara Municipal de Vimioso Endereço: Praça Eduardo Coelho Código postal: 5230-315 Localidade: Vimioso Telefone: 273518120 Fax: 273512510 Endereço eletrónico: sosb@cm-vimioso.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: António dos Santos João Vaz Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Vimioso 419962637