Anúncio de procedimento n.º 14111/2023, de 22 de agosto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação de Apoio a 3 Idade S. Miguel de Beire NIPC: 501663576 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação de Apoio à Terceira Idade S. Miguel de Beire Endereço: Avenida Padre Américo, nº 41 Código postal: 4580 282 Localidade: Beire País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Beire Telefone: 255912735 Fax: 255912735 Endereço da Entidade: https://www.associacaobeire.wixsite.com/website Endereço Eletrónico: associacaobeire@gmail.com 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: Construção de Edifício Destinado a Estrutura Residencial Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de Edifício Destinado a Estrutura Residencial. Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 514,124.22 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45215212 Valor: 514,124.22 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: Estrut. Residencial O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT11 Distrito/Região: Porto Concelho: Paredes Freguesia: Freguesia de Beire 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de Construção emitido pelo IMPIC IP Descrição: 1ª e 4ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe correspondente ao valor da proposta 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Associação de Apoio à Terceira Idade S. Miguel de Beire Endereço desse serviço: Avenida Padre Américo, nº 41 Código postal: 4580 282 Localidade: Beire Telefone: 255912735 Endereço Eletrónico: associacaobeire@gmail.com 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/sts/Login?SkinName=VortalSkin1 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: CNA - Centro Nacional de Arbitragem da Construção Endereço: Rua Álvares Cabral, 306 Código postal: 4050 040 Localidade: Porto Telefone: 220166577 Endereço Eletrónico: geral@centrodearbitragemdaconstrucao.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/08/22 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Abel Luís Moreira Sousa Cargo: Presidente da Direção 416616035