Anúncio de procedimento n.º 1413/2016, de 8 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506037258 - Município de Viana do Castelo Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: MUNICÍPIO DE VIANA DO CASTELO Endereço: PASSEIO DAS MORDOMAS DA ROMARIA Código postal: 4904 877 Localidade: VIANA DO CASTELO Telefone: 00351 258809300 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: ddop@cm-viana-castelo.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: S.E.C. - PROCº Nº 30/A1/16 - CONCURSO PÚBLICO PARA ADJUDICAÇÃO DA EMPREITADA DE "AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE BARROSELAS - PEDREIRA E FEIMENTO" Descrição sucinta do objeto do contrato: AMPLIAÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DE BARROSELAS - PEDREIRA E FEIMENTO Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 372588.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45232452 Valor: 372588.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não É adotada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO FREGUESIA DE BARROSELAS - VIANA DO CASTELO País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Viana do Castelo Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os constantes no artigo 8º do programa de procedimento 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Expropriações e Concursos da Câmara Municipal de Viana do Castelo Endereço desse serviço: Passeio das Mordomas da Romaria Código postal: 4904 877 Localidade: VIANA DO CASTELO Telefone: 00351 258809346 Fax: 00351 258809347 Endereço Eletrónico: sec@cm-viana-castelo.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante Compras Públicas Gatewit 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 17 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: Valia Técnica da Proposta - 60%; Preço da Proposta - 40%. Os subfactores são os constantes no artigo 18º do programa de procedimento 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal da Braga Endereço: Rua de Damão, nº 220 Código postal: 4710 232 Localidade: BRAGA Telefone: 00351 253208800 Fax: 00351 213506000 Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2016/03/08 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES Alvará exigido: 6ª e 8ª Subcategoria da 2ª Categoria, sendo a 6ª Subcategoria da 2ª Categoria a que terá que cobrir o valor global da proposta. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: José Maria Cunha Costa Cargo: Presidente da Câmara Municipal 409417963