Anúncio de procedimento n.º 1424/2013, de 21 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 509436595 - Águas do Noroeste, S.A. Endereço: Lugar do Gaído - Barcelos Código postal: 4755 045 Localidade: Areias de Vilar - Barcelos Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: AR 2195 - EMPREITADA DE EXECUÇÃO DA ETAR DE ESPOSENDE Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento tem por objeto a conceção-construção da Estação de Tratamento de Águas e Esgotos (ETAR) de Esposende, de modo a ficar garantido que os caudais de águas residuais brutas afluentes possam ser tratados antes da sua descarga no meio receptor, cumprindo as exigências de depuração consignadas na legislação aplicável.), mas também da sua gestão económica e estatística dos sistemas de abastecimento de água e de saneamento. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 6750000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45252000 Valor: 0.00 EUR Objetos complementares Vocabulário principal: 45252127 Valor: 0.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não É utilizado um leilão eletrónico: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Concelho de Esposende País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Esposende Código NUTS: PT112 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 910 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO O Adjudicatário deve apresentar os seguintes documentos de habilitação: a) os previstos no nº 1, artigo 81.º, do CCP; b) Alvarás contendo as seguintes habilitações: i) 6ª subcategoria da 2ª categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta; ii) 1ª subcategorias da 1ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iii) 1ª subcategorias da 2ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; iv) 1ª, 2ª e 15ª subcategorias da 4ª categoria, da classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeite, consoante a parte que a esses trabalhos cabe na proposta; 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: ÁGUAS DO NOROESTE, S.A. Endereço desse serviço: Lugar do Gaído - Barcelos Código postal: 4755 045 Localidade: Areias de Vilar - Barcelos Telefone: 00351 253520770 Fax: 00351 253520779 Endereço Eletrónico: geral@adnoroeste.pt 9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS Até às 23 : 59 do 39 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO 44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas 12 - REQUISITOS MÍNIMOS 12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: a) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Procedimento da execução, nos últimos10 (Dez) anos de, pelo menos, 2 (Duas) obras de idêntica natureza da obra posta a concurso, de valores finais de obra não inferiores a 4 000 000,00 EUR (quatro milhões de euros). b) A comprovação, efetuada através da análise dos elementos a apresentar de acordo com a alínea b) do n.º 6.1 deste Programa do Concurso da execução, nos últimos 10 (Dez) anos, das componentes de: b.1) construção civil de, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 25 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); b.2) fornecimento e montagem de equipamentos eletromecânicos de, pelo menos, 1(uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 25 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); b.3) fornecimento e montagem de instalações elétricas, automação e instrumentação de, pelo menos, pelo menos, 1 (uma) ETAR destinadas ao tratamento de águas residuais urbanas através de um sistema de lamas ativadas, com a capacidade mínima de tratamento de 25 000 hab.eq. (a população equivalente é calculada com base numa capitação de CBO5 de 60 g/hab.dia); c) Possuir, no quadro de pessoal permanente, um técnico com formação superior em engenharia, para exercer a função de Diretor de Obra, cuja qualificação mínima deverá obedecer às seguintes condições: c.1) Possuir o grau académico mínimo de Licenciado ou, se aplicável o regime introduzido pelo acordo de Bolonha, o grau de Mestre, em engenharia civil, em engenharia do ambiente no ramo sanitária, engenharia química ou licenciatura noutro ramo da engenharia com pós-graduação em engenharia sanitária e, no mínimo, 5 (Cinco) anos de experiência profissional em direção de obras; c.2) Possuir experiência efetiva na direção de, pelo menos, uma ETAR dimensionada para uma população equivalente igual ou superior a 25 000 hab.eq. d) Possuir um Técnico de Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho que deverá possuir CAP de Nível III ou V, emitido pela Autoridade para as Condições de Trabalho, com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares; e) Possuir um Técnico com formação superior numa das seguintes áreas: de Ambiente, Sanitária, Química e Biológica com pelo menos 1 (Um) ano de experiência profissional em funções similares. 12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: O valor económico estimado do contrato é de 6 750 000,00 euros. O factor "f" constante da expressão matemática prevista no Anexo IV do CCP é de 2. 13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO Modelo simples 14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 23 : 59 do 40 º dia a contar da data de envio do convite 15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: 1) Preço global 40% 2) Valia técnica da proposta 60% 17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga Endereço: Rua de Damão, n.º 220 Código postal: 4710 232 Localidade: Braga Endereço Eletrónico: correio@braga.taf.mj.pt 19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2013/03/21 20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 21 - OUTRAS INFORMAÇÕES Construção civil A execução de todas as obras de construção civil (movimentos de terras, órgãos de betão armado, circuitos hidráulicos) para a construção da ETAR de Esposende. Equipamento As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento, montagem e ensaio do seguinte: equipamentos (metalomecânicos e electromecânicos) para a construção da ETAR de Esposende, incluídas no objeto da presente empreitada. Instalações eléctricas e instrumentação As actividades relacionadas com esta especialidade incluem o fornecimento e montagem de equipamentos eléctricos, automação, instrumentação e telegestão para a construção da ETAR de Esposende. A elaboração do Projetos de Execução para a construção da ETAR de Esposende. A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, incluindo todos os custos associados, durante o "Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção"; A formação do pessoal do Dono de Obra, nos aspetos de operação, manutenção, elétrica e mecânica, telegestão, instrumentação e ambiente, assim como os custos associados à equipa técnica no "Período de Exploração da ETAR existente na fase de construção", bem como no período de "Arranque"; A supervisão/coordenação da operação e da manutenção, bem como a exploração da ETAR, , incluindo todos os custos associados, durante o período de "Arranque"; Para além da ETAR propriamente dita, a empreitada inclui todos os trabalhos necessários de ligação aos pontos de entrega dos respectivos distribuidores (incluindo concepção, projectos, construção, licenciamento, etc.) caso sejam considerados necessários para garantia do adequado fornecimento de: - Água de abastecimento proveniente da rede de distribuição municipal; - Energia Eléctrica (média tensão) proveniente da rede de distribuição local. A caução a prestar pelo adjudicatário é de 5% do preço total do respectivo contrato, e para reforço da garantia será descontada a quantia de 5% em todos os pagamentos. É exigida a apresentação de uma declaração de garantias da obra. Podem concorrer empresas legalmente constituídas ou grupos de empresas que declarem a intenção de se constituírem juridicamente numa única entidade, agrupamento complementar de empresas, agrupamento europeu de interesse económico ou consórcio externo, em qualquer dos casos em regime de responsabilidade solidária passiva dos consorciados, agrupados ou accionistas, entre si e com o consórcio, agrupamento ou sociedade tendo em vista a celebração do contrato. Preço-Base: 6 750 000,00 EUR (doze milhões e quinhentos mil euros). Existirá um segundo preço-base de 500 000 EUR (quinhentos mil euros), aplicável à fase de Exploração durante a construção e à fase de Arranque da ETAR, que se considerará incluído nos 6 750 000 EUR. Quanto ao prazo, o total dos 910 dias corridos dividir-se-á em 546 dias (relativos à construção propriamente dita da nova ETAR, incluindo a sua exploração nesse período) e em 364 dias de Arranque. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 Relativamente a este procedimento foi efetuada alguma publicação no âmbito do nº1 do art.º2 do DL 34/2009 de 6 de fevereiro?Não 22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Paulo Jorge Barroso de Queirós Cargo: Administrador 406841288