Anúncio de procedimento n.º 1427/2010, de 12 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 512069760 - Município de Santa Cruz da Graciosa Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Reabilitação de Estradas Municipais na Ilha Graciosa Descrição sucinta do objecto do contrato: Os trabalhos a realizar traduzem-se na pavimentação; construção e reparação de muros; drenagem de água pluvial e sinalização. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 872696.59 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45233252 Valor: 872696.59 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Município de Santa Cruz da Graciosa País: PORTUGAL Distrito: Região Autónoma dos Açores Concelho: Santa Cruz da Graciosa Código NUTS: PT200 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Os mencionados no ponto 38.º do programa do procedimento. Obs: Os concorrentes deverão ser titulares do Alvará de construção emitido pelo INCI, IP, contendo as seguintes autorizações: a) a 1ª subcategoria da 2ª categoria na classe que cubra o valor global da proposta; b) a 6ª e 11ª subcategorias da 2ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite; c) a 1ª, 2ª, 6ª, 7ª subcategorias da 5ª categoria, na Classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeite. 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão Técnica de Obras, Urbanismo e Habitação Endereço desse serviço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Electrónico: geral@cm-graciosa.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: não aplicável Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: 150,00€ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 16 : 00 do 20 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: preço (60%) e valia técnica da proposta (40%). 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal de Santa Cruz da Graciosa Endereço: Largo Vasco da Gama, nº 4 Código postal: 9880 352 Localidade: Santa Cruz da Graciosa Telefone: 00351 295730040 Fax: 00351 295732300 Endereço Electrónico: presidente@cm-graciosa.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/04/09 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES O prazo de recepção de propostas, caso termine num dia não útil, transfere-se para o 1º dia útil seguinte. O concurso integra um acto público que terá lugar na sala de reuniões dos Paços do Município, sito no Largo Vasco da Gama, n.º 4, Santa Cruz da Graciosa, no 1º dia útil subsequente ao prazo para apresentação das propostas, pelas 10: 30 horas. O Preço base do procedimento, definido no caderno de encargos como parâmetro base do preço contratual é de 872 696,59€ (oitocentos e setenta e dois mil seiscentos e noventa e seis euros e cinquenta e nove cêntimos), não incluído o imposto sobre o valor acrescentado. O Prazo contratual de 240 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do art.º 362º do CCP é composto por prazos parcelares vinculativos. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Manuel Avelar Cunha Santos Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403125728