Anúncio de procedimento n.º 1449/2011, de 30 de março

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 503730947 - BRAVAL - Valorização e Tratamento de Resíduos Sólidos, S.A. Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Director-Geral Executivo Endereço: Apartado 1040 Código postal: 4711 908 Localidade: Braga Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: Ecoparque BRAVAL 2ª fase - Ampliação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos Descrição sucinta do objecto do contrato: Concepção, fornecimento e construção de ampliação da Unidade de Tratamento Mecânico e Biológico de Resíduos Sólidos, com as seguintes valências: - Unidade de Tratamento Mecânico (TM) com capacidade para recepção e tratamento de 50 mil toneladas anuais de resíduos sólidos; - Unidade de Digestão Anaeróbia (DA) com capacidade para valorização biológica de 20 mil toneladas anuais de resíduos biodegradáveis separados na unidade de TM; - Unidade de valorização das lamas produzidas na unidade de DA; - Unidade de valorização energética do biogás proveniente da unidade de DA; Outro: Concepção, Fornecimento e Empreitada Preço base do procedimento inexistente Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45222100 Objectos complementares Vocabulário principal: 45220000 Vocabulário principal: 45253700 Vocabulário principal: 45253800 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Sim 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO ECOPARQUE BRAVAL - Rua do Aterro - Estrada Nacional 103, km 51, Lanhoso - Póvoa de Lanhoso País: PORTUGAL Distrito: Braga Concelho: Póvoa de Lanhoso Código NUTS: PT113 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Restantes contratos Prazo contratual de 300 dias a contar da celebração do contrato 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Documentos previstos nos pontos 1 e 2 do artigo 81.º do Código dos Contratos Públicos 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: BRAVAL - Serviços Administrativos Endereço desse serviço: Ecoparque BRAVAL - Rua do Aterro, Estrada Nacional 103, km 51, Ferreiros Código postal: 4830 166 Localidade: Ferreiros - Póvoa de Lanhoso Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.vortalgov.pt Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: € 250,00 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 85 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 365 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: 1. Valor Técnico - 50% 1.1 Garantias relativas a eficiências - 20 % 1.2 Qualidade do projecto - 20 % 1.3 Prazo de execução - 5 % 1.4 Formação - 2 % 1.5 Assistência técnica - 2 % 1.6 Assessoria técnica - 1 % 2. Preço - 50 % 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Conselho de Administração da BRAVAL, S.A. Endereço: Edifício da Câmara Municipal de Braga Praça do Município - Apartado 1040 Código postal: 4711 908 Localidade: Braga Telefone: 00351 253639220 Fax: 00351 253639229 Endereço Electrónico: braval@braval.pt 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2011/03/30 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES - Com este concurso pretende-se a ampliação da capacidade das unidades já em fase de construção, ao abrigo do procedimento com Anúncio n.º 913/2008, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 247, de 23 de Dezembro de 2008 e no Suplemento do Jornal Oficial da União Europeia (JOUE) JO/S S252, de 30 de Dezembro de 2008; - Devido à desadequação do procedimento lançado, procede-se à anulação do concurso público com as seguintes referências: Anúncio de procedimento n.º 3733/2009, publicado no Diário da República, 2ª Série, n.º 147, de 31 de Julho de 2009 e no Suplemento do JOUE com a referência 2209/S 148-216396, de 5 de Agosto de 2011; - O preço base do concurso é de 9.000.000 € + IVA (nove milhões de euros); - O interessado deverá solicitar a aquisição das peças do concurso através da plataforma vortalGOV na funcionalidade "Adquirir elementos documentais"; - Depois de solicitada a aquisição das peças o interessado deverá efectuar o pagamento das peças do concurso, mediante o pagamento da quantia definida efectuando por transferência bancária para a conta da BRAVAL, S.A. com o NIB: 0038.0080.0073.6628.77161. - Depois de efectuado o pagamento o interessado deverá (através da plataforma electrónica vortalGOV, na funcionalidade de "Gestão de Mensagens" utilizando a opção "Criar Mensagem") criar uma nova mensagem e anexar o comprovativo da transferência; - Após ser efectuada a validação do pagamento das peças, pelos responsáveis da BRAVAL, será disponibilizado ao interessado o acesso, visualização e download, às respectivas Peças do Concurso, através da plataforma electrónica de contratação pública vortalGOV. Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Pedro Machado (Dr.) Cargo: Director-Geral Executivo 404508333