Anúncio de procedimento n.º 1458/2010, de 14 de abril

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE NIF e designação da entidade adjudicante: 506811913 - Município de Ponte de Lima Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: dsu_secretaria@cm-pontedelima.pt 2 - OBJECTO DO CONTRATO Designação do contrato: "Recuperação do Edifício dos Antigos Paços do Concelho" Descrição sucinta do objecto do contrato: A empreitada consiste na realização dos trabalhos necessários à Reconstrução dos Antigos Paços do Concelho, localizado no Centro Histórico de Ponte de Lima, de acordo com as características e especificações previstas no Projecto e no Caderno de Encargos. Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Valor do preço base do procedimento 700000.00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objecto principal Vocabulário principal: 45212350 Valor: 700000.00 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não É utilizado um leilão electrónico: Não É adoptada uma fase de negociação: Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO Praça da República - Ponte de Lima País: PORTUGAL Distrito: Viana do Castelo Concelho: Ponte de Lima Código NUTS: PT111 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Empreitadas de obras públicas Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP Para além dos documentos exigidos no Programa de Concurso, os concorrentes deverão ser titulares de alvará emitido pelo Instituto da Construção e do Imobiliário (INCI), contendo as seguintes habilitações: a) A 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria e da classe correspondente ao valor global da proposta ou a habilitação de empreiteiro geral ou construtor geral da 1ª categoria e em classe que cubra o seu valor global, nos termos da Portaria n.º 19/2004, de 10 de Janeiro; b) A 6.ª subcategorias da 1.ª Categoria, as 1.ª e 8.ª subcategorias da 4.ª categoria e a 1.ª subcategoria da 5.ª categoria, na classe correspondente à parte da obra a que respeite(m). 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Estudos e Planeamento Endereço desse serviço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900417 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: dsu_secretaria@cm-pontedelima.pt 9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: www.compraspublicas.com Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma electrónica acima mencionada. 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Proposta economicamente mais vantajosa Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Preço da proposta (60%); Qualidade técnica da proposta (40%). Conforme estabelecido no artigo 16º do Programa do concurso 13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Presidente da Câmara Municipal Endereço: Praça da República Código postal: 4990 062 Localidade: Ponte de Lima Telefone: 00351 258900400 Fax: 00351 258900424 Endereço Electrónico: geral@cm-pontedelima.pt Prazo de interposição do recurso: 5 dias 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2010/04/14 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - OUTRAS INFORMAÇÕES 1. O preço base, máximo, do concurso é de 700.000,00€ (Setecentos mil euros), não incluindo o IVA. 2. O acesso à plataforma electrónica é realizado através do endereço electrónico www.compraspublicas.com. 3. Para a credenciação na plataforma www.compraspublicas.com, deverá aceder ao menu "Registo de Fornecedores" na página www.compraspublicas.com, preencher o respectivo formulário e enviar os documentos solicitados para credenciar.compraspublicas@construlink.com. 4. Para qualquer dúvida existente no processo de credenciação, contactar a Construlink através dos seguintes telefones: 707501000/213155265. 5. A proposta e respectiva documentação deverão ser assinada com um certificado qualificado, o qual deverá ser adquirido atempadamente junto de entidade certificada nos termos da legislação em vigor. 6. Todas as dúvidas e esclarecimentos, bem como erros e omissões ao caderno de encargos deverão ser solicitados na plataforma electrónica acima referida. 7. As propostas deverão ser entregues de forma electrónica, através da plataforma Construlink - Compras Públicas, de acordo com as indicações do Programa de Concurso. 8. O programa do concurso e o caderno de encargos serão disponibilizados na plataforma electrónica. 9. Referência do procedimento: DEP 46/2010-P Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29/1 18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO Nome: Victor Manuel Alves Mendes, Eng.º Cargo: Presidente da Câmara Municipal 403133366