Anúncio de procedimento n.º 14664/2026, de 5 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: EMARP - Empresa Municipal de Águas e Resíduos de Portimão, EM, SA NIPC: 505322730 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Chefe de Direção: Jorge Caetano Endereço: Rua José António Marques, 17 Código postal: 8500-318 Localidade: Faro País: Portugal NUT III: PT150 Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão Telefone: 282400273 Endereço da Entidade (URL): https://emarp.pt/ Endereço Eletrónico: compras@emarp.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública, controlada por uma autoridade local Área de atividade da Entidade Adjudicante: Atividades relacionadas com a água 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 511.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPI 062/2026 - Aquisição de viaturas diversas para Designação do contrato: CPI 062/2026 - Aquisição de viaturas diversas para a EMARP, EM, SA Descrição: Procedimento de concurso público internacional para a aquisição de diversas viaturas para a EMARP, EM, SA, incluindo, entre outros, veículos ligeiros de mercadorias com caixa fechada e viaturas ligeiras de mercadorias tipo pick-up 2WD (4x2), com especificações técnicas detalhadas quanto a combustível, potência, equipamentos de segurança, conforto e acessórios obrigatórios, destinando-se ao apoio às atividades operacionais da entidade adjudicante. Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34136100 Preço base s/IVA: 56.000,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34131000 Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Lote 3 - Viaturas Ligeiras de Mercadorias Tipo Pick-Up Preço base s/IVA: 175.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34136100 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34131000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Lote 2 - Viaturas Ligeiras de Mercadorias c/ Caixa Fechada Preço base s/IVA: 56.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34136100 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34131000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Lote 1 - Viaturas Ligeiras de Passageiros Hibiridas Preço base s/IVA: 280.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 34110000 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34136100 Objeto Complementar Vocabulário Principal: 34131000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Portimão Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT150 Localidade: Faro Distrito: Faro Concelho: Portimão Freguesia: Freguesia de Portimão 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 190 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: Para garantia do contrato, bem como do exato e pontual cumprimento de todas as obrigações legais e contratuais, é exigida uma caução de 5% sob o preço contratual, se o valor total dos lotes adjudicados ao mesmo concorrente for superior a 500.000,00 € (quinhentos mil euros). 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/OHUrZWNXK1BGOGtYellNdmNCVng4Vlp4VnpPenlFK2VJZTZSd0ZpUVBZcXh4cWJLYXVjVE9EcG5yQzRyaEpkU2VOZXFzcDIycVBYZ2dITWozbjBidFE9PWdEITRq 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia dada ao veículo no seu todo, em anos inteiros. A garantia tem que ser dada em anos inteiros e não por limite de quilómetros. Caso isso aconteça será considerada a garantia mínima, que são 3 anos. Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Distância entre a EMARP (Coca Maravilhas, Portimão) e o local de assistência técnica. Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia dada ao veículo no seu todo, em anos inteiros. A garantia tem que ser dada em anos inteiros e não por limite de quilómetros. Caso isso aconteça será conside-rada a garantia mínima, que são 3 anos. Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Distância entre a EMARP (Coca Maravilhas, Portimão) e o local de assistência técnica. Ponderação: 5% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Preço Ponderação: 80% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Prazo de entrega Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Garantia dada ao veículo no seu todo, em anos inteiros. A garantia tem que ser dada em anos inteiros e não por limite de quilómetros. Caso isso aconteça será conside-rada a garantia mínima, que são 3 anos. Ponderação: 5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Distância entre a EMARP (Coca Maravilhas, Portimão) e o local de assistência técnica. Ponderação: 5% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Conselho de Administração Endereço: Rua José António Marques, 17 Código postal: 8500-318 Localidade: Portimão Telefone: +351 282400260 Fax: +351 282400270 Endereço eletrónico: geral@emarp.pt Prazo de interposição do recurso: 30 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Marlene Madureira Cargo: Técnico Superior 419963286