Anúncio de procedimento n.º 14686/2026, de 5 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Santa Casa da Misericórdia de Lisboa NIPC: 500745471 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Misericórdia Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço da Entidade (URL): http://www.scml.pt/ Endereço Eletrónico: dicom.neei@scml.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização cujo orçamento é utilizado para pagar o contrato; Organização que executa o pagamento; Organização que fornece informações adicionais sobre o processo de adjudicação; Organização que fornece mais informações sobre os prazos dos procedimentos de recurso; Organização que fornece acesso fora de linha aos documentos do concurso; Organização responsável pelo tratamento das propostas; Organização que recebe as propostas; Organização que trata os pedidos de participação; Organização que recebe pedidos de participação; Organização que fornece mais informações sobre os procedimentos de recurso; Organização que assina o contrato Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público, controlado por uma autoridade da administração central Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 03-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 791.000,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 4 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 4 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 26DC33CPI004 Designação do contrato: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Assistência Técnica aos Equipamentos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) das várias instalações Descrição: Prestação de Serviços de Manutenção Preventiva, Corretiva e Assistência Técnica aos Equipamentos de Aquecimento, Ventilação e Ar Condicionado (AVAC) das várias instalações Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Serviços Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50711000 Preço base s/IVA: 791.000,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: Unidade de Cuidados Continuados Integrados de São Roque, Unidade Cuidados Continuados Integrados Rainha D.ª Leonor, Unidade de Cuidados Continuados Integrados Maria José Nogueira Pinto e Residência Raquel Ribeiro Preço base s/IVA: 222.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50711000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Centro de Medicina de Reabilitação de Alcoitão (CMRA), Escola Superior de Saúde de Alcoitão (ESSA), Hospital Ortopédico de Sant’Ana (HOSA) Preço base s/IVA: 190.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50711000 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Direção de Sistemas e Tecnologias de Informação (DISTI) e Departamento de Jogos (DJ) Preço base s/IVA: 75.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50711000 Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Diversos Serviços da SCML Preço base s/IVA: 304.000,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 50711000 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 País: Portugal NUT III: PT170 Localidade: Grande Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Todos Freguesia: Todas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Prazo de execução do contrato: 24 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 03-07-2026 17:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Não 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTEwNTYzMw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0001 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - Preço dos serviços de manutenção e assistência técnica Ponderação: 16.8% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator B - Percentagem de lucro a aplicar aos preços secos Ponderação: 18% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator C - Somatório da listagem de materiais Ponderação: 10% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator D - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias úteis no horário compreendido entre as 9:00 e as 17:30 horas Ponderação: 11% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator E - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias úteis no horário compreendido entre as 17:31 e as 8:59 horas, Fins-de-semana e Feriados Ponderação: 3% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F - Preço da Deslocação para qualquer um dos locais listados Ponderação: 1.2% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator G - Certificação técnicos a afetar à prestação de serviços Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0002 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - Preço dos serviços de manutenção e assistência técnica Ponderação: 30% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator B - Percentagem de lucro a aplicar aos preços secos Ponderação: 15% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator C - Somatório da listagem de materiais Ponderação: 4.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator D - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias úteis no horário compreendido entre as 9:00 e as 17:30 horas Ponderação: 6% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator E - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias uteis no horário compreendido entre as 17:31 e as 8:59 horas, Fins-de-semana e Feriados Ponderação: 3% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F - Preço da Deslocação para qualquer um dos locais listados Ponderação: 1.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator G - Certificação técnicos a afetar à prestação de serviços Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0003 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - Preço dos serviços de manutenção e assistência técnica Ponderação: 24% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator B - Percentagem de lucro a aplicar aos preços secos Ponderação: 13.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator C - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias úteis no horário compreendido entre as 9:00 e as 17:30 horas Ponderação: 12% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator D - composta por oficial e ajudante, em dias uteis no horário compreendido entre as 17:31 e as 8:59 horas, Fins-de-semana e Feriados Ponderação: 9% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator E - Preço da Deslocação para qualquer um dos locais listados Ponderação: 1.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F - Certificação técnicos a afetar à prestação de serviços Ponderação: 40% Subfatores: Não O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim Identificador do lote: LOT-0004 Multifator: Sim Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator A - Preço dos serviços de manutenção e assistência técnica Ponderação: 21% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator B - Percentagem de lucro a aplicar aos preços secos Ponderação: 28.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator C - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias úteis no horário compreendido entre as 9:00 e as 17:30 horas Ponderação: 6% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator D - Preço da Mão-de-Obra/Hora de uma equipa composta por oficial e ajudante, em dias uteis no horário compreendido entre as 17:31 e as 8:59 horas, Fins-de-semana e Feriados Ponderação: 3% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator E - Preço da Deslocação para qualquer um dos locais listados Ponderação: 1.5% Subfatores: Não Fator: Nome: Outros Outro Nome: Fator F - Certificação técnicos a afetar à prestação de serviços Ponderação: 40% Subfatores: Não 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Faturação Eletrónica: Necessário Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Exma. Mesa Endereço: Largo Trindade Coelho Código postal: 1200-470 Localidade: Lisboa Telefone: 213235000 Fax: 213235013 Endereço eletrónico: dicom.neei@scml.pt Prazo de interposição do recurso: 10 dias 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Vanda Simão Cargo: Diretora da Direção de Compras 419963443