Anúncio de procedimento n.º 14762/2024, de 18 de julho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Patronato - Centro Paroquial e Social Santa Mafalda NIPC: 501067566 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção do Patronato - Centro Paroquial e Social Santa Mafalda Endereço: Rua Dr. Figueiredo Sobrinho, n.º 12 Código postal: 4540-133 Localidade: Arouca País: Portugal NUT III: PT16D Distrito: Aveiro Concelho: Arouca Freguesia: União das Freguesias de Arouca e Burgo Telefone: 256944341 Fax: 256944341 Endereço da Entidade (URL): https://www.cppsrsm.org/ Endereço Eletrónico: geral@cppsrsm.org Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Proteção social 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 17-07-2024 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 5.420.000,00 EUR Procedimento com lotes? Não 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CP 02/2024 Descrição: Execução da Empreitada de Construção de Estrutura Residencial Para Idosos (ERPI) do Patronato Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215200 Preço base s/IVA: 5.420.000,00 EUR 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16D Localidade: Arouca Distrito: Aveiro Concelho: Arouca Freguesia: União das Freguesias de Arouca e Burgo 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato: 570 dias Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: Alvará de EOP da 1ª Subcategoria da 1ª Categoria em classe de habilitações que cubra a totalidade do valor da proposta e na classe correspondente ao valor dos trabalhos especializados incluídos na proposta: 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria; 6ª e 8ª subcategorias da 2ª categoria; 1ª, 5ª, 9ª, 10ª, 11ª, 12ª e 14ª subcategorias da 4ª categoria; 1ª, 2ª, 8ª 10ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 5ª categoria. 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ANOGOV URL para Apresentação: https://www.anogov.com/op-cppsrsm/faces/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 31-07-2024 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Permitido Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 5% Descrição da Garantia Exigida: A caução deve ser prestada por depósito em dinheiro, ou em títulos emitidos ou garantidos pelo Estado, ou mediante garantia bancária autónoma e irrevogável e à primeira solicitação, ou ainda por seguro-caução à primeira solicitação, conforme escolha do adjudicatário 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.anogov.com/op-cppsrsm/faces/app/acessoDocs.jsp?codigoAcesso=nou01xrPgQFQeqak77QeJbQqhlLbXOXsilVsJWMmgQmZcWX0Xb 20 - OUTROS REQUISITOS Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Direção do Patronato - Centro Paroquial e Social Santa Mafalda Endereço: Rua Dr. Figueiredo Sobrinho, n.º 12 Código postal: 4540-133 Localidade: Arouca Telefone: 256944341 Fax: Endereço eletrónico: direccao@cppsrsm.org 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Inês Pereira Rodrigues Cargo: Técnica do Procedimento 417920508