Anúncio de procedimento n.º 14954/2023, de 7 de setembro

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.) NIPC: 501227083 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã (A. R. C. I. L.) Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6 Cabo do Soito Código postal: 3600 065 Localidade: Lousã País: PORTUGAL NUT III: PT Distrito/Região: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho Telefone: 239990300 Endereço da Entidade: http://arcil.org.pt/ Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org 2 - OBJETO DO CONTRATO Designação do contrato: EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL PARA 30 UTENTES - LOUSÃ Descrição sucinta do objeto do contrato: EXECUÇÃO DA EMPREITADA DE "DEMOLIÇÃO DE EDIFÍCIO EXISTENTE E CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL PARA 30 UTENTES - LOUSÃ Tipo de Contrato Principal: Obras Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Preço base do procedimento? Sim Valor do preço base do procedimento: 1,505,641.29 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário principal: 45000000 Valor: 1,505,641.29 EUR 3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS Número de referência interna: 09/CPN/2023 O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Serão usados critérios ambientais? Não 4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES Não 5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO O contrato é dividido em lotes? Não 6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO País: PORTUGAL NUT III: PT16E Distrito/Região: Coimbra Concelho: Lousã Freguesia: União das Freguesias de Lousã e Vilarinho 7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 24 meses Previsão de renovações? Não Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não 8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO 8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional? Sim Tipo: Alvará de empreiteiro de obras públicas Descrição: i) 1ª Categoria - Edifícios e Património Construído a. 1ª Estruturas e elementos de betão Classe 2 b. 2ª Estruturas metálicas Classe 1 c. 4ª Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias Classe 1 d. 5ª Estuques, pinturas e outros revestimentos Classe 2 e. 6ª Carpintarias Classe 1 f. 7ª Trabalhos em perfis não estruturais Classe 1 g. 8ª Canalizações e condutas em edifícios Classe 1 h. 9ª Instalações sem qualificação específica Classe 1 ii) 2ª Categoria - Vias de Comunicação, Obras de Urbanização e Outras Infraestruturas a. 9ª Ajardinamentos Classe 1 iii) 4ª Categoria - Instalações Elétricas e Mecânicas a. 1ª Instalações elétricas de utilização de baixa tensão com potência até 50KVA Classe 1 b. 9ª Infraestruturas de telecomunicações Classe 1 c. 10ª Sistemas de extinção de incêndios, segurança e deteção; Classe 1 d. 11ª Instalações de elevação Classe 1 e. 12ª Aquecimento, ventilação, ar condicionado e refrigeração; Classe 2 f. 14ª Redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos de gás Classe 1 iv) 5ª Categoria - Outros Trabalhos a. 1ª Demolições Classe 1 b. 2ª Movimentação de terras Classe 1 c. 11ª Impermeabilizações e isolamentos Classe 1 v) O concorrente deverá possuir classe de obra que cobra o valor de contrato na 12ª subcategoria da 4ª categoria 8.2 - Informação sobre contratos reservados Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não 9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS 9.1 - Consulta das peças do concurso Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Gestão Endereço desse serviço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6 Cabo do Soito Código postal: 3600 065 Localidade: Lousã Telefone: 239990300 Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org 9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt) Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/ 10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio 11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas 12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator? Não Monofator Fator - Nome: Preço 13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Sim 5 % 14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Designação: Departamento de Gestão - Associação para a Recuperação de Cidadãos Inadaptados da Lousã - A.R.C.I.L. Endereço: R. Francisco Lopes Fernandes, 6 Cabo do Soito Código postal: 3600 065 Localidade: Lousã Telefone: 239990300 Endereço Eletrónico: arcil@arcil.org 15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA 2023/09/07 16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não 17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO Nome: Tiago Duarte Simões Cargo: Técnico de Contratação Pública 416837336