Anúncio de procedimento n.º 15161/2026, de 12 de junho

Alteração do Anúncio de procedimento n.º 13436/2026, de 2026-05-25, com o ID 419962281 1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Acredita - Associação de Solidariedade Social Cultural Recreativa e Desportiva de Travassós de Baixo NIPC: 502962054 Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Direção Endereço: Bairro Novo do Soito, s/n Travassós de Baixo Código postal: 3505-564 Localidade: Viseu País: Portugal NUT III: PT16G Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Rio de Loba Telefone: 232471477 Endereço da Entidade (URL): www.acreditaipss.pt Endereço Eletrónico: administracaoucc@acreditaipss.pt eDelivery Gateway (URL): https://www.acingov.pt Função da Organização: Adquirente Subfunção da Organização: Organização que recebe as propostas Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Organismo de direito público Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Serviços públicos das administrações públicas 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Não 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 4.746.136,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 3 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: CPub01/2026 Designação do contrato: Empreitada de Construção de Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos Descrição: Empreitada de Construção de Unidade de Cuidados Continuados e Paliativos Tipo de Contrato Principal: Empreitada de Obras Públicas Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Preço base s/IVA: 4.067.095,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45331000 Preço base s/IVA: 377.370,00 EUR Objeto Complementar Vocabulário Principal: 45421110 Preço base s/IVA: 301.671,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: Construção da Unidade de Trabalhos Continuados e Paliativos Preço base s/IVA: 4.067.095,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45215100 Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: Instalação de AVAC e Climatização da Unidade de Trabalhos Continuados e Paliativos Preço base s/IVA: 377.370,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45331000 Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: Aplicação de Serralharias, Caixilharias e Vidros da Unidade de Trabalhos Continuados e Paliativos Preço base s/IVA: 301.671,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 45421110 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Travassós de Baixo Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Rio de Loba LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 País: Portugal NUT III: PT16G Localidade: Travassós de Baixo Distrito: Viseu Concelho: Viseu Freguesia: Freguesia de Rio de Loba 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001 Prazo de execução do contrato: 545 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0002 Prazo de execução do contrato: 180 DIAS Previsão de renovações: Não Identificador do Lote: LOT-0003 Prazo de execução do contrato: 120 DIAS Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Têm fundos EU? Sim 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Sim Tipo: Alvará Descrição: 1.ª, 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª 8.ª e 9.ª subcategorias da 1.ª categoria; 8.ª e 9.ª subcategorias da 2.ª categoria; 1.ª, 6.ª, 10.ª e 19.ª subcategorias da 4.ª categoria; 2.ª, 6.ª, 7.ª, 8.ª, 10.ª, 11.ª e 12.ª subcategorias da 5.ª categoria; 12.ª, 16.ª e 19.ª Subcategorias da 4.ª Categoria 1.ª, 2.ª, 4.ª e 7.ª Subcategorias da 1.ª Categoria 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: ACIN URL para Apresentação: https://www.acingov.pt Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 25-06-2026 23:59 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Indicação de Subcontratação na Proposta: A parte do contrato que o proponente tenciona subcontratar 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 10% Descrição da Garantia Exigida: De acordo com os números 7 e 8 do artigo 20º do Programa de Concurso: 5% de caução, a prestar conforme modalidades indicadas no artigo 21º do Programa de Concurso, + 5% de reforço de caução, na modalidade indicada no nº 8 do artigo 20º do Programa de Concurso. Portanto, valor total da caução = 10%, referente a 5% de caução + 5% de reforço de caução. 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/MTA5NDU0Mw 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: O contratante tem de indicar qualquer mudança de subcontratantes durante a execução do contrato. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu Endereço: Rua Miguel Bombarda Código postal: 3514-506 Localidade: Viseu Telefone: 232427200 Fax: Endereço eletrónico: viseu.taf@tribunais.org.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Anibal Pinhel Cargo: Presidente Direção 29 - ALTERAÇÃO Motivo da Alteração: Correção pelo adquirente Identificador da Versão do Anúncio a Alterar: 7133c626-1d91-4fc2-a857-911922b158e3-01 Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não Identificador das Secções Alteradas do Anúncio Anterior: Condições de Apresentação Descrição das Alterações: Modificação do prazo para a apresentação de propostas Alteração dos Documentos do Concurso: Não 419964071