Anúncio de procedimento n.º 15262/2026, de 15 de junho

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE Designação da entidade adjudicante: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE NIPC: 509540716 Endereço: Avenida da República 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Todas Telefone: 211545600 Fax: 211545649 Endereço da Entidade (URL): www.spms.min-saude.pt/ Endereço Eletrónico: contratacao@spms.min-saude.pt eDelivery Gateway (URL): https://community.vortal.biz/public/ Função da Organização: Adquirente Norma jurídica da Entidade Adjudicante: Empresa pública Área de atividade da Autoridade Adjudicante: Saúde 2 - JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA O procedimento a que este anúncio diz respeito também é publicitado no Jornal Oficial da União Europeia? Sim 3 - AVISO Modelo de Anúncio: Concurso público Data de Envio do Anúncio: 11-06-2026 5 - PROCESSO Tipo de Procedimento: Concurso público Preço base do procedimento: Sim Valor do preço base do procedimento: 10.272.738,00 EUR Procedimento com lotes? Sim Nº Máx. de Lotes Autorizado: 11 Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 11 6 - OBJETO DO CONTRATO Número de referência interna: 2026/0429 Designação do contrato: 2026/0429- Concurso público internacional para aquisição de Medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2026 Descrição: 2026/0429- Concurso público internacional para aquisição de Medicamentos no âmbito da Agregação Centralizada 2026 Opções: Não Tipo de Contrato Principal: Aquisição de Bens Móveis Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Preço base s/IVA: 10.272.738,00 EUR Lotes: Nº: LOT-0001 Descrição do Lote: LOTE 1 Preço base s/IVA: 1.250.370,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0002 Descrição do Lote: LOTE 2 Preço base s/IVA: 966.900,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0003 Descrição do Lote: LOTE 3 Preço base s/IVA: 582.400,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0004 Descrição do Lote: LOTE 4 Preço base s/IVA: 209.600,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0005 Descrição do Lote: LOTE 5 Preço base s/IVA: 1.348.350,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0006 Descrição do Lote: LOTE 6 Preço base s/IVA: 112.674,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0007 Descrição do Lote: LOTE 7 Preço base s/IVA: 4.563.564,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0008 Descrição do Lote: LOTE 8 Preço base s/IVA: 43.788,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0009 Descrição do Lote: LOTE 9 Preço base s/IVA: 733.716,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0010 Descrição do Lote: LOTE 10 Preço base s/IVA: 426.132,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos Nº: LOT-0011 Descrição do Lote: LOTE 11 Preço base s/IVA: 35.244,00 EUR Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos) Objeto principal Vocabulário Principal: 33600000 - Produtos farmacêuticos 7 - INDICAÇÕES ADICIONAIS O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Sim A entidade adjudicante atua como compradora no procedimento? Não NIPC: 508080827 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Ave, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 170472 NIPC: 503035416 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Amadora/Sintra, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 428268 NIPC: 506361381 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Barcelos/Esposende, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 33000 NIPC: 507606787 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Arrábida, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 439422 NIPC: 506361659 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Cova da Beira, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 84372 NIPC: 508752000 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Guarda, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 153258 NIPC: 506361462 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Lezíria, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 6408 NIPC: 510123210 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Aveiro, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 433320 NIPC: 509822932 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde da Região de Leiria, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 198648 NIPC: 506361470 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Almada-Seixal, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 404874 NIPC: 509309844 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 57662 NIPC: 510103448 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Coimbra, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 543342 NIPC: 508878462 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Entre Douro e Vouga, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 225348 NIPC: 507618319 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Lisboa Ocidental, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 340230 NIPC: 516726862 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Loures-Odivelas, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 251322 NIPC: 506361390 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Matosinhos, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 322290 NIPC: 508481287 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santa Maria, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 461376 NIPC: 517392259 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Santo António, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 553260 NIPC: 509821197 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São João, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 836664 NIPC: 508080142 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de São José, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 406374 NIPC: 508100496 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Trás-os-Montes e Alto Douro, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 248844 NIPC: 509822940 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Viseu Dão-Lafões, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 324672 NIPC: 508085888 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 272274 NIPC: 510745997 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Algarve, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 369288 NIPC: 508094461 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Alentejo, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 61410 NIPC: 508786193 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Alto Minho, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 517602 NIPC: 509186998 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Arco Ribeirinho, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 234326 NIPC: 508754275 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Alentejo, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 66000 NIPC: 506361527 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Baixo Mondego, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 208594 NIPC: 516487493 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Estuário do Tejo, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 356172 NIPC: 510445152 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 121600 NIPC: 508093937 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Ave, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 36300 NIPC: 506361608 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Médio Tejo, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 133500 NIPC: 509932584 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Nordeste, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 99858 NIPC: 514993871 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Oeste, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 27234 NIPC: 508318262 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde do Tâmega e Sousa, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 326646 NIPC: 515545180 Designação da entidade adjudicante: Unidade Local de Saúde de Braga, EPE Unidades Orgânicas: Gestão de Compras Valor: 518508 O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não 8 - TÉCNICAS O concurso destina-se à celebração de um acordo-quadro? Inexistência de acordo-quadro É utilizado um leilão eletrónico? Não É adotada uma fase de negociação? Não Sistema de Aquisição Dinâmico: Inexistência de sistema de aquisição dinâmico 9 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (PROCEDIMENTO) País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO (LOTE) Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 País: Portugal NUT III: PT170 - Área Metropolitana de Lisboa Localidade: Lisboa Distrito: Lisboa Concelho: Lisboa Freguesia: Freguesia de Avenidas Novas 10 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Prazo de execução do contrato: 6 MESES Previsão de renovações: Não 11 - FUNDOS EU Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Têm fundos EU? Não 12 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO Habilitação para o exercício da atividade profissional: Não 13 - CONDIÇÕES DE APRESENTAÇÃO Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: VORTAL URL para Apresentação: https://community.vortal.biz/public/ Admissibilidade da apresentação de propostas variantes: Não autorizado Prazo para apresentação das propostas: 13-07-2026 18:00 Prazo durante o qual os concorrentes são obrigados a manter as respetivas propostas: 180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas Apresentação de Catálogo Eletrónico: Necessário Indicação de Subcontratação na Proposta: Inexistência de indicação de subcontratação 14 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO Prestação de caução: Sim Percentagem: 2% Descrição da Garantia Exigida: Depósito em dinheiro ou em títulos emitidos ou grarantidos pelo Estado ou mediante garantia bancária ou seguro-caução 15 - FORNECIMENTO DAS PEÇAS DO CONCURSO, APRESENTAÇÃO DE PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS Link para acesso às peças do concurso (URL): https://community.vortal.biz/Public/public-tender-documents/MC9mVllxakl0NEl3T04rZ2wzMlJjU3c5SVg3MzF5VVEvQlZmNjlPaUZNZzVPMVpuLzVLMlpYd2RLR0hIbk0zYWRoRW1CeVl1MktLUy9rZ29UQmxqTGc9PWZSSWop 20 - OUTROS REQUISITOS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Informação sobre contratos reservados. Aplica-se a contratos reservados (54º-A)? Não 21 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO O Critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não Multifator: Não Monofator: Nome: Preço 24 - CONDIÇÕES DO CONTRATO Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Faturação Eletrónica: Permitido Obrigação de Subcontratação: Código da Obrigação de Subcontratação: Não é aplicável nenhuma obrigação de subcontratação. 25 - COMPRA PÚBLICA ESTRATÉGICA Compra Pública Estratégica: Inexistência de contratação pública estratégica 26 - INFORMAÇÕES ADICIONAIS Identificador do Lote: LOT-0001; LOT-0002; LOT-0003; LOT-0004; LOT-0005; LOT-0006; LOT-0007; LOT-0008; LOT-0009; LOT-0010; LOT-0011 Contrato adequado para PME: Sim Cobertura ACP (Acordo dos Contratos Públicos da Organização Mundial do Comércio): Não 27 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS Designação: Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, EPE Endereço: Avenida da República, n.º 61 Código postal: 1050-189 Localidade: Lisboa Telefone: +351 211545600 Fax: +351 211545649 Endereço eletrónico: catalogo@spms.min-saude.pt 28 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DE ANÚNCIO Nome: Maria João Rodrigues Cargo: Técnica Superior 419963949