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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Autoriza o Dr. David Oppenheimer a aceitar a condecoração estrangeira.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.
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Cessação da comissão de serviço de Lídia Félix Agostinho, técnica de informática da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., na Unidade de Coordenação de Fronteiras e Estrangeiros (UCFE).
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Fixa os índices ponderados de custos de materiais e equipamentos de apoio referentes a abril de 2026, para efeito de aplicação das fórmulas de revisão de preços.
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Constitui a comissão prevista no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, para elaboração do relatório de identificação das áreas, bens, direitos e demais meios a transferir para o Município de Faro, no âmbito da transferência de competências no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
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Constitui a comissão prevista no n.º 2 do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 72/2019, de 28 de maio, para elaboração do relatório de identificação das áreas, bens, direitos e demais meios a transferir para o Município de Viana do Castelo, no âmbito da transferência de competências no domínio das áreas portuárias-marítimas e áreas urbanas de desenvolvimento turístico e económico não afetas à atividade portuária.
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Cessação de procedimento concursal na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação por inexistência de candidatos.
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Homologação da lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum de recrutamento para um posto de trabalho na carreira unicategorial de técnico superior.
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Procedimentos concursais comuns para o preenchimento de quatro postos de trabalho, na carreira pluricategorial de assistente técnico, para desempenho de funções na Direção de Ação Social e Divisão de Atividades Socioculturais.
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Retificação ao Aviso n.º 14164/2026/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 9 de junho de 2026.
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