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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7451/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7451/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 125/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Hellen Cristina Silva | 14/03/1994 |
Thais Araujo Santos | 21/08/1990 |
Almir Álvaro Pinto da Silva Filho | 31/12/1987 |
Pedro Henrique Ximendes Silva | 29/06/1999 |
Ricardo Murad Suzuki | 24/09/1983 |
Najara Gomes Lima | 25/05/1987 |
António Felipe Veras Leite Nunes | 09/07/1980 |
Larissa Lucena Rigaud | 04/11/1990 |
Allan dos Santos Ferreira | 12/09/1984 |
Gustavo Murilo de Medeiros | 05/04/1996 |
Jully Anne Nunes da Silva Linhares Moura | 30/04/1991 |
Marcos Paulo Souza da Silva | 16/10/1977 |
Simone Bispo da Silva | 24/04/1970 |
Anderson Ochoa da Silva | 29/07/1994 |
Katiuce Keiko Teixeira | 09/12/1992 |
Graziele Márcia Alvim Colares | 19/06/1985 |
Mirian Silva dos Santos | 04/09/1990 |
Leonardo Magalhães Bizarro Elioterio | 26/07/2000 |
Silvana de Jesus Ferreira da Silva | 03/10/1976 |
Dacio Araújo de Souza | 28/11/1979 |
Elton Sousa Rocha | 24/05/1985 |
João Vítor Correa de Oliveira | 19/10/1999 |
Diana da Silva Rodrigues | 09/04/1989 |
Natália Salgueiro Freire | 20/10/1997 |
Manuela Alcantara Annunziata | 26/04/2002 |
Amanda de Medeiros Bezerra Oliveira | 13/04/1981 |
Renato Almeida Bonfim | 27/11/1989 |
Ângelo António de Souza Melo | 04/12/1974 |
Lilia Maria Carneiro de Araújo | 12/02/1992 |
Hideraldo Silva Santos | 06/11/1970 |
Wendell Gonçalves Pães | 05/03/1995 |
Hillary Lima Mejia | 13/06/1999 |
Cailane da Silva Matos | 28/09/2002 |
Luciana Amaral de Oliveira Torres | 13/02/1984 |
Thiago dos Anjos Silva | 30/05/1993 |
Adriana de Oliveira Lima e Moura | 17/02/1973 |
Lúcio Araújo de Medeiros | 11/11/1959 |
Marinaldo Rodrigues da Silva Júnior | 16/04/1990 |
Francois Otávio Custodio Rocha dos Santos | 04/05/1998 |
Elizangela Oliveira dos Santos Rocha | 19/08/1985 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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