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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7439/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7439/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 113/2026
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Bárbara Muniz Sousa Freitas Lindote Botelho | 11-09-1999 |
Gabryella Beatriz Tavares Santos | 14-07-2004 |
Edisley Pereira Bispo | 04-08-1980 |
Mateus Santos de Oliveira | 01-03-1998 |
Jacqueline Alves Vieira | 22-07-1988 |
Jeann Paul Vieira dos Anjos | 06-06-1982 |
Hugo Leonardo Henrique Rozão | 22-06-1993 |
Luciano Rodrigues Batista | 19-07-1977 |
Thamires Andrezza Sathler De | 20-05-1989 |
Leandro Vanderley dos Passos Alves | 15-01-1992 |
Vital Felipe Marrocos dos Santos | 18-03-1990 |
Pedro de Oliveira Camargo Sa | 07-02-2006 |
Renato Ferreira da Costa | 11-06-1995 |
Alice Marques Rezende | 21-09-1996 |
Jefferson Lobo Wynne | 18-11-1985 |
Thiago Rossetti Negrini | 14-09-1987 |
Anne Caroline Eler Sampaio | 29-01-2001 |
Beatriz Souza Tomaz da Costa | 27-01-1994 |
Natalia Maria Costa Santos | 14-11-1992 |
Breno Santos de Souza | 12-02-1995 |
Thais Cristina Vieira da Silva | 10-12-1985 |
Kleber da Costa Santana | 13-09-1978 |
Flavia Cristina Okino Maximo | 03-04-1985 |
Daniela Cardoso Miguel | 14-02-1989 |
Deividi dos Reis Rosa | 15-10-1988 |
Heryan Pagel Rosa | 16-08-1991 |
Luana Oliveira do Carmo | 26-05-1985 |
Douglas Santana Fontes | 19-03-1999 |
Marcus Vinicius de Souza | 17-01-1971 |
Fabricia Fernandes da Silva | 18-09-1989 |
Gleice de Morais Rodrigues | 30-08-1989 |
Luiz Fernando Furtado Ferreira | 15-04-1987 |
Nielton Brito Santa Brigida | 12-03-1983 |
Sandrelly Tamara Silva de Barros | 29-07-1992 |
Maycon Douglas dos Santos Melo | 23-05-1996 |
Jose Roberto de Azevedo Santana | 04-10-1963 |
Izabela de Carvalho Goes | 29-06-1977 |
Germano Herinber Verner | 21-11-1994 |
Thays Natanne Macena Pereira | 28-08-1991 |
Luiz Carlos do Nascimento | 11-02-1973 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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