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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7441/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7441/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 115/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Fernando de Araujo Farias | 28/03/1988 |
Israel de Souza Gomes | 13/12/2000 |
Hamilton Teodoro Diniz | 10/04/1959 |
Elton Luiz do Monte Lima | 15/11/1985 |
Pedro Luis Hervencio da Silva | 14/11/1966 |
Henrique da Silva Bilham | 27/05/1997 |
Mariana Maciel Vieira de Souza | 16/04/1997 |
Tárcio Rocha Dantas | 09/10/1993 |
Ícaro Guilherme da Silva Watt | 02/09/2002 |
Grasiela Isabel Schmidt | 19/06/1989 |
Vanizia Pimenta Santos de Morais | 20/01/1961 |
Sonny Franco Morais | 16/04/1964 |
Fernando de Souza Freitas | 26/04/1994 |
Plinio Adriano de Freitas | 12/03/1989 |
Paula Alexandra Pinto Neves | 28/01/1982 |
Daniel da Silva Aragão | 18/09/1980 |
Paulo Roberto Mattos dos Santos | 14/07/1959 |
Maria Candida de Almeida Castro | 16/03/1980 |
Thamires Elisama Ramos da Silva | 29/08/1995 |
Lucas Gabriel Alencar de Paula | 21/09/2005 |
Raissa Couto Albuquerque | 03/02/1992 |
Antonio Galdino da Silva Filho | 10/02/1986 |
Lorena Maria Nunes Chaves de Barros | 22/04/1988 |
Janio Prates Otoni | 06/04/1993 |
Kleber Antunes de Oliveira | 01/11/1989 |
Carlos Leonardo dos Santos Matias | 29/08/1992 |
Nayara Casimiro de Moraes | 28/10/1992 |
André Souza Muniz | 31/08/2003 |
Francieli Emilia Alves da Silva | 27/08/1996 |
Mariana de Oliveira Ramos | 05/05/1983 |
Jaerth Pimentel de Medeiros Junior | 10/05/1972 |
Miriam dos Santos Moreira | 13/09/1989 |
Jeane do Amaral Alves | 25/06/1996 |
Laura Gobbato Marshall | 03/04/1993 |
Isaias Machado Rodrigues | 16/12/1993 |
Thiago Vieira de Azevedo | 21/06/1980 |
Leonardo Amaral Silva | 14/05/1992 |
Daniela Lucaschac Coppo | 25/04/1989 |
Rafael Gonçalves Nascimento | 30/01/1992 |
Jhonata Araújo Silva | 12/09/1988 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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