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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7448/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7448/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 122/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alice Souza | 22/03/1972 |
Wagner Luiz Silva Lyrio | 07/02/1971 |
Wanderley de Souza Moreira Junior | 26/10/1986 |
Jamires Sousa da Mota | 03/02/2003 |
Willian Gonçalo Alvarenga de Souza | 06/12/1987 |
Willian Danilo Mendes Costa | 14/01/1991 |
Bruno Wedderhoff Tissi | 25/03/1997 |
Ana Carolina Mateus | 19/06/1998 |
Juliete Dias de Araujo | 26/10/1990 |
Gabriel de Paula Gomes da Silva | 25/09/1997 |
Ivo Augusto dos Santos Queiroz | 10/05/1996 |
Lucas Boniatti Neves | 17/11/2000 |
Thiago Henrique Costa Holanda | 22/01/2000 |
Marlene Dietiker | 11/11/1953 |
Marcos Gusmão Quadros de Oliveira | 01/11/2006 |
Luis Gustavo de Oliveira | 13/03/1989 |
Beatriz Nycolli Vidal de Oliveira | 05/06/1999 |
Juliana Julia Araujo dos Santos | 21/01/1999 |
Natalia Rocha Altabbaa | 09/02/1991 |
Larissa Cunha Santos | 07/04/1994 |
Marcia Maria Alves da Silva | 22/07/1966 |
Wemerson Alves do Porto | 20/06/2002 |
Hanna Carine Monteiro das Neves | 02/06/1993 |
Michele Sebastiâo da Silva | 16/04/1978 |
Wesley de Souza Pereira | 07/10/1992 |
Raimundo Nonato Pereira de Sousa | 01/11/1974 |
Thalya da Silva Machado | 24/07/1998 |
Jessica da Silva Machado | 20/07/1996 |
Iandra Moreira da Rocha | 21/02/1986 |
Sidney Gonçalves Menezes | 26/03/1978 |
Ricardo da Silva Siqueira | 07/09/1988 |
Paulo Roberto Ribeiro Junior | 24/11/1981 |
Aline Correia Teixeira Ribeiro | 07/04/1980 |
Suelane Caldas Oliveira Ribeiro | 10/07/1990 |
Carlos Henrique da Silva Passos | 01/08/1984 |
Raquel Rodrigues Laffitte Alves Pereira Dias | 28/11/1991 |
Giane dos Santos Costa | 28/08/1986 |
Elida Bezerra Cruz | 19/03/1988 |
Linemeire Loureiro Esteves dos Santos | 20/03/1967 |
Ian Loureiro Esteves Freire | 01/06/1998 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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