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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7446/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7446/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 120/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Simone de Oliveira Raiff Marques | 20/10/1973 |
Polyana Pereira dos Santos | 01/12/1997 |
Uelinton dos Santos Costa | 24/10/1975 |
Rafaela Roberta Martins Silva | 26/05/1999 |
Alan Santana Rocha | 29/09/2002 |
Jaciele Luiz dos Santos | 12/10/1995 |
Gilson Cardozo Ferreira | 27/07/1963 |
Priscila Bezerra de Sousa | 20/09/1990 |
Maria Neuza Rocha dos Santos Barbosa | 14/11/1972 |
Evalnir Alves Ferreira | 28/04/1982 |
Josiane Morais Silva | 05/07/1994 |
Victor Costa Hastenreiter | 15/02/1985 |
Wallace de Abreu de Oliveira | 07/03/1988 |
Cristiane Siqueira Mattos | 06/03/1981 |
Elyziane Araujo Cezar | 01/05/1986 |
Luis Fernando Dornelas Alves | 20/07/1975 |
Jaciel Souza do Espirito Santo | 04/01/1992 |
Maria Aparecida de Jesus Lima | 25/06/1990 |
Leydiane Alves Matos de Andrade | 05/08/1980 |
Jefferson Alves Mariano | 12/12/1989 |
Debora Gomes de Souza Mariano | 04/12/1992 |
Kassiany de Kassia Rodrigues Nunes | 24/01/1987 |
Livia Souza de Jesus | 25/07/1980 |
Danielle Alves de Oliveira Moraes | 13/03/1987 |
Francisco Fabio Costa de Moraes | 20/04/1986 |
Bruno Bernardo Raposo da Silva | 20/06/1997 |
Luiz Felipe Marcelino Silva | 20/04/1996 |
Marcio Carlos Mobeus | 27/10/1976 |
Tainá Alves da Silva | 29/03/1995 |
Juliana de Araújo Domingos Lopes | 02/02/1985 |
Rafael Magalhaes dos Santos | 19/02/1985 |
Laurindo Smith dos Santos | 29/05/1982 |
Izabel Albuquerque de Souza Preissler | 06/06/1975 |
Henrique Amador Leite | 09/01/1986 |
Cassia Carla Rodrigues de Lima | 08/03/1987 |
Stefanie da Silva Carvalho | 01/06/1991 |
Ricardo de Araujo Reis | 09/01/1980 |
Walter Segal Rodrigues dos Santos | 23/02/1991 |
Maycon Claudino Nunes da Silva | 13/08/1990 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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