Aviso (extrato) n.º 14587/2026/2, de 15 de junho

Aviso (extrato) n.º 14587/2026/2

Para efeitos do disposto nos artigos 30.º e 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na redação atual, e artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, dada a inexistência de reserva de recrutamento constituída nos Serviços Sociais da Administração Pública (SSAP), assim como na Direção-Geral da Administração e do Emprego Público, torna-se público que:

1 - Por meu despacho de 03 de junho de 2026, encontram-se abertos os procedimentos concursais comuns, restrito a trabalhadores detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, pelo prazo de 15 dias úteis a contar da data da publicitação do presente aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), para o preenchimento de 4 (quatro) postos de trabalho, na carreira pluricategorial de assistente técnico, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para desempenho de funções na Direção de Serviços de Ação Social e na Divisão de Atividades Socioculturais.

2 - Os postos de trabalho em apreço inserem-se na carreira pluricategorial de assistente técnico, de grau de complexidade funcional 2, cujas funções são as correspondentes à referida carreira, constantes do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, sendo a área atuação concreta a seguinte:

Referência A) - Direção de Serviços de Ação Social - 1 (um) posto de trabalho na carreira pluricategorial de assistente técnico, para o exercício de funções de apoio administrativo à Direção de Serviços.

Referência B) - Divisão de Atividades Socioculturais - Área de Aposentados (Centros de Convívio Lisboa) - 1 (um) posto de trabalho na carreira pluricategorial assistente técnico, para o exercício de funções de dinamização de atividades socioculturais destinadas a aposentados.

Referência C) - Divisão de Atividades Socioculturais - Estalagem do Cruzeiro - Aljubarrota - 1 (um) posto de trabalho na carreira pluricategorial assistente técnico, para o exercício de funções de apoio à gestão dos Equipamentos de Férias e Lazer.

Referência D) - Divisão de Atividades Socioculturais - Estalagem de Évora - 1 (um) posto de trabalho na carreira pluricategorial assistente técnico, para o exercício de funções de apoio à gestão dos Equipamentos de Férias e Lazer.

3 - Nos termos da alínea a) i) e iii), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria n.º 233/2022, de 9 de setembro, o presente aviso será publicitado integralmente na BEP, acessível em www.bep.gov.pt, bem como na página eletrónica dos SSAP em https://www.ssap.gov.pt/recursos-humanos, disponível para consulta a partir da data da publicitação na BEP.

3 de junho de 2026. - A Presidente, Anabela Domingues.

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