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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 7449/2026, de 15 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 7449/2026
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência e Imigração, de 14 de maio de 2026, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 10322/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 167, de 01 de setembro, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 123/2026
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Yasmim Fernandes Moniz | 08/08/1998 |
Jenifer dos Reis Silva | 25/07/1995 |
Luiz Oscar Aloise Peres Junior | 13/01/1998 |
Josiel da Silva Cunha | 17/07/1984 |
Agnaldo José dos Santos | 16/05/1992 |
Acacio Guilherme Pereira Junior | 18/06/1995 |
Daniele Iglesia de Almeida | 11/09/1990 |
Marcela Fanton | 23/03/2002 |
Janice de Fatima Carvalho dos Santos | 22/09/1993 |
Christian Elder de Giorgi da Silva | 02/08/1992 |
Joana Cristina Leme Oliveira | 24/07/1989 |
Waldemar Weslei Dias | 03/08/1980 |
Vivian Carita Rabello Dias | 12/02/1986 |
Douglas Ferraz da Cunha | 30/12/1981 |
Iara de Paula Maia | 16/08/2002 |
Romulo Esmael Douglas Luis Laphyt da Costa Dias | 04/09/1992 |
Edson Souza Gomes | 17/10/1982 |
Juliana Gomes Silva Souza | 07/03/1996 |
Robson Marcos da Silva | 02/01/1989 |
Alex Ferreira Rodrigues | 05/05/1986 |
Fabio Omena da Silva | 20/10/1985 |
Manuel Novaes Silva | 03/11/1982 |
Vitor Souza Pina | 19/11/1996 |
Hudson Marcello Alves Silva | 29/03/1978 |
Bruna Rodrigues Silva | 16/02/1987 |
Davi de Oliveira Vianna | 08/06/1981 |
Damiana Romualdo Vieira Silva Vianna | 06/02/1991 |
Ana Cristina Crestani | 01/10/1998 |
Evandro José dos Santos Ferreira | 30/10/1981 |
Rosana Orielino da Silva Machado | 04/03/1996 |
Marcos Pereira dos Santos | 10/10/1994 |
Ícaro Galvão do Nascimento | 01/03/1990 |
Josemar de Queiroz Barbosa | 10/10/1979 |
Angelica Marques Lobato | 15/12/1982 |
Rafael Lobato Marques | 05/08/1987 |
Carlos Eduardo da Silva Alves | 20/07/2005 |
Rafael Schwenck Gonçalves | 25/11/1991 |
Ana Lucia Elias | 21/02/1962 |
Alexander Bezerra Lima | 01/09/1969 |
Erika Lethycia Silva Lima | 15/03/2000 |
21 de maio de 2026. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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