Aviso n.º 14164/2026/2, de 9 de junho

Aviso n.º 14164/2026/2

Por meu despacho de 27 de maio de 2026 (proferido no uso de competência delegada pela Diretora-Geral da Autoridade Tributária e Aduaneira) e após anuência do Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E., foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade na categoria do assistente técnico Rui Queiróz Lourenço dos Santos no mapa de pessoal da Autoridade Tributária e Aduaneira, colocado nos serviços centrais, nos termos do disposto no artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

29 de maio de 2026. - A Subdiretora-Geral da Área de Recursos Humanos e Formação, Ângela Santos.

320007251